No 1.º semestre deste ano a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR) retirou da informalidade mais de 21,2 mil trabalhadores e supera em 18,64% a meta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Anteriormente, a meta para o Paraná era registrar 17.917 trabalhadores nos primeiros seis meses do ano. Os auditores fiscais do Trabalho (AFTs) fiscalizaram nesse período mais de 8,3 mil empresas e, até o final de 2005, devem retirar da informalidade 36.409 trabalhadores.
Segundo o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, reduzir os índices de informalidade no Estado é uma das prioridades do MTE. ?Esses trabalhadores estão completamente desamparados, pois não têm coberturas contra acidentes de trabalho, além de não estarem cobertos pelo sistema previdenciário?, frisa Serathiuk.
O Paraná tem mais da metade dos trabalhadores vivendo na informalidade. É o que revela os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), realizada em 2003. Cerca de 54% são informais, o equivalente a 2.729.810 trabalhadores. Os homens são os que mais participam da informalidade, 1,4 milhões dos trabalhadores informais. Já as mulheres ocupam mais 736 mil trabalhos informais.
De acordo com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint), Luiz Fernando Busnardo, a DRT recebeu este ano cerca de 170 denúncias relacionadas à falta de registro. ?Geralmente cada denúncia engloba mais de um trabalhador?, informa. A penalidade para quem mantém trabalhadores informais atuando no mercado de trabalho é a multa. ?O valor é de aproximadamente R$ 402,00 por trabalhador prejudicado?, fala. Após receber a denúncia, os AFTs vão até as empresas e fazem a constatação da prestação do trabalho, exigindo o registro de todos os empregados. ?Caso a solicitação não seja cumprida, a multa é aplicada?, enfatiza Busnardo.
Para a Seint, alcançar a meta institucional de combate à informalidade significa trazer um número considerável de trabalhadores para a formalidade, ?garantindo-lhes os direitos trabalhistas e previdenciários durante o período em que estejam em atividade?, relata o chefe da seção. Já para os AFTs, atingir ou superar a meta representa garantir a parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa).
Denúncia
Para denunciar casos de trabalho informal, o denunciante deve comparecer no plantão fiscal de orientação ao trabalhador na DRT/PR ou nas subdelegacias de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, além das agências de atendimento, das 9h às 17h. É necessário informar aos auditores fiscais de plantão o local onde está acontecendo as irregularidades, pontos de referência para localização e melhor horário para encontrar os trabalhadores. Segundo Busnardo, há também a possibilidade de denunciar por escrito e enviar via Correios ao protocolo da delegacia. ?Em qualquer caso é resguardado o sigilo da fonte denunciante?, afirma o chefe da Seint.