O Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passa a atuar, oficialmente, ao lado da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na fiscalização de bagagens de passageiros vindos do exterior. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20), por meio da portaria conjunta n.º14, regulamenta a inspeção de materiais com risco para a agropecuária brasileira.
Segundo o coordenador do Vigiagro, Oscar Rosa, a medida garante a segurança sanitária e fitossanitária e evita o ingresso de produtos que possam colocar em risco a saúde humana. ?Um produto de origem animal ou vegetal pode abrigar doenças e pragas exóticas e comprometer seriamente a agropecuária brasileira, o meio ambiente e as exportações?, informou.
O local de origem é um dos principais critérios para a abordagem do passageiro no aeroporto, porto ou ponto de fronteira alfandegada. Rosa explica que a gastronomia de muitos países induz o turista a transportar, em sua bagagem, determinados alimentos. O histórico do viajante também será levado em consideração. Quem já foi autuado por transportar alimentos de ingresso proibido tem probabilidade de ser interceptado. Os fiscais podem escolher as bagagens pelo perfil ou aleatoriamente.
A unificação dos três órgãos na fiscalização dos passageiros acontece também nos métodos de revista e, até mesmo, na hora dos treinamentos. ?Estamos considerando a idéia de usar, além da inspeção física, métodos não invasivos, como scanner e cães, e estaremos promovendo cursos de capacitação para que a atuação do Vigiagro, da Anvisa e da Receita sejam complementares?, explicou Oscar Rosa.
A lista de material proibido de ingressar no País pode ser consultada no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br, link Vigilância Agropecuária – Vigiagro, seção Restrição de Bagagem.
Histórico
Instrução Normativa Conjunta (INC 819), publicada em fevereiro, já estabelecia a fiscalização integrada da entrada de produtos agropecuários. Com a INC, a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), apresentada pelo viajante ao chegar ao Brasil por aeroportos, portos e pontos de fronteiras alfandegadas passou a servir como instrumento unificado de controle para a Vigilância Agropecuária Internacional, a Anvisa e a Receita Federal.
Oscar Rosa afirmou que a atuação integrada dos órgãos já mostra resultados concretos. ?Recebemos, este mês, a informação do chefe de vigilância do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, de que, até abril deste ano, foram apreendidos 941 kg em produtos alimentícios, contra 25 kg no mesmo período do ano passado?, enfatizou.