O ministro Jacques Wagner (Trabalho) não suportou a pressão e disse que vai repensar o plano de acabar com a multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele decidiu reavaliar o assunto depois da repercussão negativa junto ao movimento sindical de suas declarações publicadas ontem pela Folha de S.Paulo.
Na entrevista, Wagner defendeu o fim do pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS como forma de acabar com as fraudes envolvendo a multa. Segundo Wagner, a penalidade foi criada como “proteção ao emprego, e acabou virando moeda de troca??, já que há casos em que o trabalhador faz um acordo com a empresa para ser demitido, saca o FGTS, devolve a multa de 40% ao empregador e depois é recontratado.Ontem à tarde, depois das críticas recebidas por diversos setores da sociedade, Wagner afirmou que não é totalmente contrário ao dispositivo que prevê a multa de 40% sobre o FGTS no caso de demissão sem justa causa para o trabalhador com carteira assinada. O ministro disse ser favorável a “repensar?? a relação entre empresários e trabalhadores, que serão discutidas no Fórum Nacional do Trabalho, que deverá ser instalado pelo governo dentro de 90 dias.
O futuro secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas, disse que as declarações de Wagner “foram mal interpretadas pela imprensa??. “O ministro [Wagner] nunca defendeu o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS. Não vamos tirar nenhum direito do trabalhador. O que ele [ministro] vem dizendo é que é preciso debater questões como a multa de 40% do FGTS, para diminuir a volatilidade do mercado de trabalho??, disse Bargas.
Wagner afirmou que a idéia é encontrar uma fórmula para garantir o emprego no lugar da multa. ??Se for para escolher entre multar a demissão ou perenizar o emprego, eu prefiro a perenização do emprego. A multa é um desses dispositivos que se cria no Brasil de forma provisória e que se transformam em definitivos??, disse.
Wagner se referiu ao fato de que a multa de 40% sobre o FGTS foi criada pelo artigo 10.º das disposições transitórias de 1988, até que fosse regulamentado o inciso primeiro do artigo 7.º da Constituição, que determina a proteção do emprego contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, prevendo indenização compensatória.
Essa emenda é de autoria de Luiz Inácio Lula da Silva, quando era deputado constituinte.
Wagner procurou deixar claro que não haverá nenhuma decisão unilateral do governo com relação à manutenção ou não da multa:
??Se os trabalhadores e os empresários entenderem que é melhor não ter a multa, assim será. Minha conversa é franca. Não é o ministro quem vai decidir??.
Força diz que multa é inegociável
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, rechaça qualquer possibilidade de negociação entre a central sindical e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acabar com a cobrança da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.
“A multa de 40% sobre demissão é inegociável”, diz o líder sindical. Na avaliação de Paulinho, essa proposta não encontrará abrigo “em nenhuma central séria nem mesmo dentro do PT”.
Paulo Pereira da Silva lembra que no início do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o então ocupante da pasta, Paulo Paiva, apresentou a mesma sugestão que Wagner e foi repelido pelas centrais sindicais. “É muito difícil mexer com o direito adquirido das pessoas e o ministro Wagner começou mal, porque está se preocupando em desonerar a demissão do trabalhador, em vez de reduzir encargos de produção e de quem contrata.”
Paulinho enfatiza que uma das recentes vitórias das centrais nesse tema ocorreu no ano passado, durante a negociação do acordo para reposição de perdas do FGTS durante os planos econômicos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990), quando a multa de rescisão subiu de 40% para 50% do saldo do fundo, embora os 10 pontos percentuais a mais sejam destinados para cobrir o rombo nas contas do FGTS.
A sugestão do sindicalista é para que o ministério avance nas discussões sobre a desoneração dos tributos e contribuições sobre contratações, especialmente na área da previdência. “Deveria se pensar nas reformas tributária e previdenciária. Por exemplo: poderíamos tirar as contribuições de previdência das empresas sobre folha de pagamento e continuar pagando no total do ano, e não mensalmente, sobre cada salário”, recomenda.
CUT nem aceita discussão
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, é outro que não aceita, de forma alguma, o fim da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa.
– A CUT mantém a sua posição e não vai abrir mão de direitos conquistados, independente de quem esteja no governo. Essa multa é uma forma de coibir as demissões. Abrir mão desse direito está fora de cogitação – afirmou o presidente da CUT.
Felício disse que as falcatruas e acordos entre trabalhadores e empresários, se existirem de fato, precisam ser coibidas com outros mecanismos e não com a retirada de direitos. Para ele, no entanto, são poucos os casos de acordo entre as duas partes.
O ministro também discorda das centrais ao defender a manutenção do pagamento do seguro-desemprego em cinco meses. Felício, no entanto, disse que essa questão poderá ser discutida. O presidente da CUT disse que abre mão da reivindicação se o ministro Wagner achar que é melhor utilizar os recursos para a criação de estímulos para a contratação de pessoal.
– A CUT sempre defendeu a ampliação do seguro-desemprego em 10 parcelas, mas essa questão é passiva de análise – afirmou Felício.