O Senado pode votar ainda nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança, já aprovada pela Câmara dos Deputados, traria impactos diretos na economia brasileira. As informações são da Gazeta do Povo.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a votação pode acontecer nos próximos dias. Caso aprovada, a redução seria gradual: a jornada cairia para 42 horas dois meses após a promulgação e chegaria a 40 horas 14 meses depois. A principal questão é quem absorverá o custo das quatro horas semanais a menos.
Para um trabalhador que hoje cumpre 44 horas semanais e manteria o mesmo salário, a quantidade de horas trabalhadas cairia 9,1%. Como a remuneração permaneceria igual, o custo de cada hora aumentaria aproximadamente 10%. Um trabalhador que recebe R$ 2,2 mil mensais, por exemplo, passaria de 220 horas mensais para cerca de 200 horas. O custo da hora sairia de R$ 10 para R$ 11.
Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculam que a redução de 44 para 40 horas elevaria em 7,84% o custo médio do trabalho celetista, com efeitos distintos por setor da economia.
Estimativa aponta perda de mais de 600 mil vagas formais
O economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima que a redução da jornada para 40 horas poderia eliminar aproximadamente 638 mil empregos formais. O estudo também projeta redução de até 2% na produção do setor formal e impacto negativo de 0,7% sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança poderia elevar os custos das empresas entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, dependendo de as empresas optarem por horas extras ou por novas contratações. Na indústria de transformação, a estimativa é de aumento de custos entre 7,7% e 11,6%.
Outro levantamento da CNI projeta que a mudança provocaria uma queda de 0,7% no PIB, o equivalente a R$ 76,9 bilhões. A indústria seria o setor mais afetado, com retração estimada de 1,2% em seu PIB, ou R$ 25,4 bilhões.
Preços ao consumidor podem subir até 13% em alguns setores
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que o setor de serviços pode sofrer um impacto de cerca de R$ 235 bilhões. Para o comércio, a adequação à nova regra poderia gerar R$ 122,4 bilhões em custos anuais, elevando em 21% a folha salarial do setor. A entidade estima que o repasse para os preços ao consumidor poderia chegar a 13%.
Os efeitos da mudança não seriam uniformes. Restaurantes, hotéis, supermercados, salões de beleza e empresas de segurança dependem diretamente da presença de trabalhadores para manter sua operação. De acordo com a CNC, 93% dos trabalhadores do comércio varejista e 92% do atacado trabalham acima de 40 horas semanais.
Uma preocupação adicional é que empresas incapazes de absorver o aumento do custo da mão de obra reduzam contratações formais ou substituam parte do trabalho por modalidades informais, terceirização ou automação. A CNC defende que acordos e convenções coletivas seriam mais adequados para equilibrar as necessidades específicas de cada setor econômico.
Estudos de pesquisadores do mercado de trabalho apontam que o aumento do custo da hora pode estimular a rotatividade: empresas poderiam substituir gradualmente trabalhadores que hoje recebem salários acima do piso por novos empregados com remuneração menor. Nesse cenário, o salário-hora dos trabalhadores que permanecem empregados aumentaria, mas a remuneração média poderia ser pressionada para baixo pela composição das novas contratações.