O fim da escala 6×1, caso seja aprovado pelo Senado Federal, pode encarecer tarifas de ônibus em até 8% e aumentar custos de serviços públicos como limpeza e segurança em até 20%. As informações são da Gazeta do Povo. Projeções de entidades do setor apontam necessidade de 26 mil novas contratações apenas nos municípios brasileiros, ao custo estimado de R$ 1,5 bilhão.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que os impactos indiretos, como renegociação de contratos, serão ainda maiores. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, as áreas mais afetadas são serviços gerais, técnicos administrativos, educação e saúde.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula que os custos da operação de ônibus podem subir até 15%. Como cerca de 50% das despesas estão relacionadas à folha de pagamento, parte desse aumento seria repassada às tarifas. Mesmo com subsídios das prefeituras, haveria pressão adicional sobre os cofres públicos, financiada por impostos dos contribuintes.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) avalia que a medida encarece o trabalho por decreto. Quando o custo sobe por obrigação legal, o único caminho é repassar o aumento para os preços, e o consumidor é o próprio trabalhador.
Nos serviços gerais, o impacto estimado pela CNM aos municípios seria de R$ 422,8 milhões, com necessidade de 9,4 mil contratações adicionais. Para técnicos administrativos, haveria acréscimo de R$ 224,7 milhões e 4,5 mil novas contratações. Na educação, o aumento seria de R$ 308,5 milhões e 4,4 mil contratações. Na saúde, o impacto estimado é de R$ 295,8 milhões e 4,3 mil novas contratações.
Os setores de segurança privada e limpeza estimam aumento de ao menos 20% nos custos operacionais, segundo a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).
Edmilson Pereira, presidente da Febrac, alerta que o impacto nos contratos públicos é imediato. As atuais contratações feitas por hospitais, escolas, aeroportos e órgãos públicos são estruturadas com base nas regras em vigor. A Febrac representa companhias que atuam na limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, setores que operam diariamente com equipes em escalas contínuas.
Na segurança privada, a escala mais utilizada é a 12×36, em que o profissional trabalha 12 horas e descansa 36 horas. Com a jornada de 40 horas semanais, a Fenavist calcula que serão necessárias cerca de 8,7 horas extras por semana por trabalhador para manter a continuidade dos serviços. O presidente da entidade, Jeferson Furlan Nazário, explica que haverá aumento dos custos operacionais caso seja necessário reestruturar escalas e contratar novos profissionais.
Os impactos estimados não consideram os reajustes necessários nos contratos em vigor junto às administrações municipais. Paulo Ziulkoski avalia que os impactos indiretos serão muito mais expressivos do que os diretos, mas nenhuma base de dados disponível permite calcular esses valores com precisão.