O fim da escala de trabalho 6×1 poderá gerar um custo adicional de R$ 5,14 bilhões por ano para as prefeituras brasileiras com trabalhadores terceirizados. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada nesta quinta-feira (15). Somado ao impacto de R$ 1,49 bilhão com servidores contratados diretamente, o gasto anual com a redução da jornada poderá chegar a R$ 6,6 bilhões. As informações são da Gazeta do Povo.
A estimativa considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na véspera, que reduz o limite da jornada semanal de trabalho para 40 horas. A medida prevê a revisão dos contratos com empresas terceirizadas um ano após a publicação da emenda constitucional.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Segundo ele, sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população.
Levantamento ouviu 2,1 mil municípios e identificou impacto
O levantamento da CNM ouviu 2,1 mil municípios, o equivalente a 38,6% das cidades brasileiras. A pesquisa identificou que 75% dos gestores consultados contratam serviços terceirizados. A entidade calcula que o impacto médio anual da redução da jornada será de R$ 447 mil por município de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para cidades médias e R$ 28,8 milhões para grandes municípios.
As prefeituras brasileiras empregam mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados. Em 21% das administrações municipais, esse contingente supera cem profissionais. A dependência desse tipo de contratação aumenta conforme o porte da cidade, ampliando o potencial impacto financeiro da mudança.
Entre os serviços terceirizados mais comuns estão conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, contratados por 69% dos municípios pesquisados. Também aparecem manutenção de prédios e equipamentos, com 44%, serviços de informática, com 29%, e segurança e vigilância, com 27%.
Senado aprovou PEC com 75 votos favoráveis
O Senado aprovou a PEC com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O único senador a votar contra a proposta nas duas etapas foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto estabelece a redução do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial.
A implementação prevê uma transição escalonada, com a primeira redução dois meses após a entrada em vigor e a etapa final um ano depois. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a possibilidade de promulgar a PEC na semana que vem, antes do segundo turno da eleição presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a aprovação como um momento extraordinário para o povo brasileiro e parabenizou os trabalhadores que foram às ruas defender a proposta.