Propostas em análise no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais devem alterar regras de regimes especiais, como a escala 12×36 e o trabalho aos sábados. As informações são da Gazeta do Povo. As mudanças exigirão que empresas e sindicatos reorganizem horários e custos para manter serviços essenciais funcionando.
O regime 12×36, usado em hospitais e empresas de segurança, não será extinto, mas passará por ajustes. A PEC em tramitação determina que escalas acima de 40 horas semanais precisem de negociações coletivas rígidas. Já o projeto do governo prevê pagamento de horas extras quando o trabalhador cumprir a semana longa de 48 horas.
Hoje, quem trabalha no regime 12×36 cumpre em média 42 horas semanais. Com a redução para 40 horas, cada funcionário teria direito a cerca de 8,7 horas extras por mês. Setores de segurança e saúde calculam aumento de custos operacionais em aproximadamente 20%, valor que pode ser repassado ao consumidor.
O trabalho aos sábados continua permitido, mas com novas exigências. Na proposta do governo, o sábado passa a ser dia de descanso preferencial, como o domingo. Para que alguém trabalhe nesse dia, a empresa precisará provar que o serviço não pode ser interrompido ou garantir folga compensatória na mesma semana, respeitando o limite de 40 horas.
Acordos individuais para escalas especiais devem acabar. Tanto a PEC quanto o projeto de lei eliminam a possibilidade de fechar escalas como a 12×36 apenas com papel assinado entre patrão e empregado. Qualquer escala especial exigirá obrigatoriamente participação dos sindicatos em convenções coletivas de trabalho.
A PEC altera a Constituição e propõe redução gradual de horas, exigindo dois dias de descanso por semana. O projeto de lei é mais específico sobre cálculo de horas extras mensais e foca em estabelecer a escala 5×2 como regra geral para o país, prevendo exceções para atividades essenciais.