A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 será votada nesta quarta-feira (14) no Senado, em primeiro turno. Se aprovada, empresas de diferentes setores terão de reorganizar equipes, escalas e horários para manter o funcionamento atual. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e obriga pelo menos dois dias de folga semanal remunerada. As informações são da Gazeta do Povo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação. Depois do primeiro turno, a proposta precisa ser debatida em outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Por esse rito, a votação da PEC ainda poderia ser concluída em outubro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que era crítico da proposta, passou a declarar voto a favor: “eu estou rodando o Brasil. A maioria dos trabalhadores quer o fim da 6×1. Vou votar a favor do fim da 6×1”.
Atividades que dependem de operação contínua ou concentram a demanda em determinados dias e horários terão os maiores desafios, podendo exigir novas contratações. Uma das consequências diretas seria o repasse de custos ao consumidor, gerando inflação.
Comércio terá dificuldade para manter atendimento em todos os dias
“O que vai acontecer? Fechar a loja um dia da semana não tem como. As pessoas precisam do sábado para comprar. Seria um dia a menos de faturamento e ainda teria que contratar mais gente, mas já estamos com dificuldades”, afirma Kátia Burko, empresária da loja de moda feminina Scarp, em Guarapuava, no Paraná. “Temos três vendedoras, então três dias da semana vamos ficar somente com duas. Somente metade da semana teremos a equipe completa. Isso vai impactar no faturamento. Com menos gente trabalhando na loja, vamos vender menos”, completa.
O exemplo ilustra a realidade de um segmento que tende a ter maior dificuldade de adaptação, incluindo lojas de shoppings. Essas empresas já trabalham com quantidade de funcionários bem ajustada à demanda e têm maior dificuldade de repassar ao consumidor os custos extras com a adaptação forçada à nova escala.
“Ao colocar uma única escala na Constituição, se enrijece e obriga os setores a usar uma escala que não corresponde às necessidades de seus setores. A adaptação a isso vai ser a parte mais complicada”, afirma André Portela, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Tornar a escala de trabalho uma norma constitucional seria uma inovação brasileira, diferente do que ocorreu em outros países, aponta o especialista.
Indústria precisará rever banco de horas e escalas de produção
O estudo “Redução de jornada e negociação coletiva: caminho para soluções equilibradas”, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que a indústria de transformação enfrenta oscilações de produção provocadas por sazonalidade das vendas, ciclos de pedidos, variações cambiais, logística, estoques e paradas de manutenção. Atualmente, para se ajustar a essa dinâmica, são utilizados o banco de horas e a compensação flexível de jornada, sem a necessidade de contratar e demitir trabalhadores conforme a demanda.
Com a redução para 40 horas, o banco de horas teria de ser administrado dentro de uma janela semanal menor, reduzindo essa flexibilidade. As fábricas teriam limitações para utilizar mais horas em períodos de demanda elevada e compensá-las com folgas em períodos de menor atividade.
Hospitais terão que conciliar redução da jornada com necessidade de atendimento ininterrupto. “A matemática é simples: se reduzirmos uma jornada de 44 para 40 horas semanais, teremos uma redução de aproximadamente 9% nas horas disponíveis por trabalhador. Mas essas horas não desaparecem da operação. Para manter a cobertura, vamos ter que reorganizar as escalas, horas extras ou novas contratações”, disse Marlon Malasa, do Grupo Vita Curitiba e sócio da HPRO Soluções em Saúde.
No agronegócio, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) estimou o custo adicional em algumas atividades no estado. A avicultura e a suinocultura teriam custo extra estimado de R$ 1,72 bilhão por ano. O setor leiteiro pode sofrer um custo extra de R$ 570 milhões. Já os grãos teriam impactos de R$ 900 milhões anuais.
No setor de serviços, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) estima que o aumento dos custos seja superior a 20%, valor que deve ser repassado. O serviço de segurança privada também estima esse percentual de aumento do custo, conforme previsão da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).