Brasília – O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, disse ontem que a aprovação, anteontem, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, do projeto que prevê o fim da assinatura básica da telefonia é apenas o primeiro passo de uma longa tramitação da matéria no Congresso. “O projeto foi aprovado em uma das comissões e terá uma longa história, que pode acontecer ou não”, disse o ministro.
Ele observou que, por ter mandato parlamentar, considera que qualquer matéria aprovada por órgãos do Legislativo merece respeito e que, portanto, não gostaria de emitir um julgamento de valor sobre o assunto. Mas lembrou que o projeto ainda será analisado por outras comissões, como as de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, bem como, posteriormente, pelo Plenário da Câmara e, também, pelo Senado.
Questionado se não preocupa a afirmação das empresas de que a assinatura básica corresponde a 40% de suas receitas, Eunício respondeu: “Essa é uma preocupação que não pode ser minha”. Segundo ele, os interessados devem procurar discutir o assunto no Congresso.