São Paulo (AE) – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja transformada em um imposto compensável. Segundo Paulo Francini, diretor do Departamento de Economia da entidade, é evidente que a contribuição – atualmente de 0,38% – tem impacto na carga tributária que incide sobre a produção. Mas o propósito fiscalizatório da contribuição é uma arma contra sonegação e ?não há por que ser contra?. No entanto, ressaltou, a vigilância por meio da CPMF pode ser feita com qualquer alíquota. Assim, não faz sentido manter a contribuição em 0,38%.
Pela proposta da Fiesp, discutida no Congresso da Indústria 2006, o empresariado pagaria normalmente a CPMF, mas poderia compensar o tributo no Imposto de Renda ou no INSS, por exemplo. ?Dessa forma, a fiscalização continuaria e não oneraria mais a produção?, disse Francini.
Anteontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo quer tornar a CPMF um imposto permanente. O anúncio foi feito na mesma semana em que um grupo de empresários entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, proposta para tornar obrigatória a discriminação, nos produtos, dos impostos pagos pelo consumidor.
O assessor jurídico da presidência da Fiesp, Hélcio Honda, considera que, na forma atual, a CPMF tem um papel apenas arrecadatório. ? Não se combate a sonegação com ela?, ressaltou, lembrando que já existe o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que pode muito bem ser utilizado para fins de vigilância do sistema.
O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, considera que a medida não é ?palatável? para os empresários e que o governo deve encontrar outra maneira para resolver o problema fiscal.
?O governo deveria cumprir o acertado: ao vencer o prazo de vigência da CPMF, ela tem de acabar?, afirmou. Batista da Costa avalia que a prorrogação do imposto já havia passado ?goela abaixo? e que uma nova decisão sobre a CPMF tem de ser discutida com toda a sociedade. ?Não trabalhamos com a hipótese de esse imposto continuar a vigorar?, afirmou.
Pela proposta do governo, a CPMF terá sua alíquota reduzida dos atuais 0,38% para 0,08% dentro de dez anos.