O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, informou à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que vai fazer uma campanha para ajudar o governo a aprovar a Medida Provisória 595, conhecida por MP dos Portos. O texto será apreciado na Câmara dos Deputados a partir da semana que vem.
“Pretendemos articular. Vamos além do corpo a corpo”, disse Skaf, em entrevista nesta segunda-feira, 29, à saída da audiência com Gleisi, esquivando-se de comentar se a ministra revelou a estratégia do Planalto para tentar apressar a votação da MP, que propõe uma nova regulação para o setor portuário.
Skaf não disse, mas o governo quer e está pedindo o apoio, não só da Fiesp, mas de outros setores produtivos, interessados em melhorar a produtividade do País, para aprovar o texto, com algumas modificações consideradas inaceitáveis.
Skaf listou algumas das alterações introduzidas na MP, que foi enviada ao Congresso pelo Planalto, mas que precisam ser revertidas. Segundo o presidente da Fiesp, a ministra se mostrou preocupada com o rumo que toma a votação de alguns pontos da MP. A Fiesp e o governo discordam da prorrogação “não inferior a dez anos” dos contratos vencidos, como estabeleceu o texto do relator senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O governo queria licitação dos contratos encerrados, mas aceitava prorrogação de até cinco anos.
“Ora, isso pode ser uma prorrogação de dez, 11, 20, 21, 50 anos. Quando você fala de pegar um contrato que está vencido, cujo preço é caro, os custos são caros, e prorroga por pelo menos dez anos, você está prorrogando a competitividade do País na questão portuária por estes dez anos, no mínimo. O Brasil não pode esperar dez anos. Aliás, não pode esperar nem um ano”, desabafou Skaf.
Outro ponto de conflito que o governo quer alterar no texto da MP dos Portos é o que diz que os contratos novos poderiam ter vigência de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, dependendo do cumprimento de investimentos. “Ora, 25 mais 25 são 50 anos. Isso é um absurdo”, queixou-se Skaf, acrescentando que o Planalto também discorda do prazo.
“A posição da Fiesp é para que seja feito esforço, no sentido de aprovar a MP, se possível, aparando as arestas, com estes e outros pontos que são importantes e estão ruins no texto”, disse Skaf, citando outras questões que considera ser necessário modificar.
Ele destacou a previsão de extensão de obrigatoriedade de contratação dos trabalhadores via Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo) para os setores de limpeza, conservação e capatazia. Segundo ele, como ficou estabelecido no texto é “um absurdo”. E emendou: “Se já é estranho ter uma agência, que nem sempre trabalha visando a melhor eficiência, operando na carga e descarga, imagina ampliar isso para limpeza, conservação e capatazia. Não dá”.
Guerra Fiscal
Paulo Skaf queixou-se ainda à ministra do texto aprovado inicialmente pelo Senado da resolução que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual em oito anos, sob a alegação de que não acaba com a guerra fiscal, que era o objetivo inicial do governo. A proposta é para que a alíquota caia de 12% para 4%. No entanto, deverá ser mantida uma alíquota diferenciada em 7% para produtos industrializados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, nas transações comerciais para Sul e Sudeste.
O texto prevê ainda que para as zonas francas as alíquotas do ICMS fiquem em 12%. “O objetivo da resolução número 1 era acabar com a guerra fiscal. Mas, na hora que você deixa as zonas francas com 12%, você continua dando ferramentas a estes Estados para continuar com a guerra fiscal. E mesmo em relação aos 7%, que reduz mas não elimina a guerra fiscal”, reclamou o presidente da Fiesp.
Ele mencionou que, “quando se propôs 4% para todos os Estados, era para acabar com a guerra fiscal. Mas, aí começaram, as costuras e, se você vai ter uma região com 4%, outra com 12%, como será a Zona Franca de Manaus, por exemplo, quem é que vai investir em outro Estado do Norte ou Nordeste? Vai tirar o poder de investimento dos outros Estados e não acaba com a guerra fiscal”. E completou: “Com 12% é guerra. Com 7% é uma guerra um pouco menor, mas é uma guerrinha fiscal, e continua a ter guerra. Portanto, o Brasil precisa acabar com as soluções paliativas. As soluções têm de ser definitivas”.