A diretora executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Nunes Freire, avaliou que o Brasil está atrasado na liberdade de negociação trabalhista. Com base em um estudo do Banco Mundial, ela sinalizou que o engessamento da legislação do trabalho é uma das causas do alto desemprego no País. Por isso, a executiva diz que a Fiesp apoia totalmente a reforma em tramitação no Senado.
“Há pontos da reforma que poderiam ser melhorados, mas preferimos apoiar o texto para que seja votado com celeridade. Porque quanto menos regulamentação, maior empregabilidade”, disse em evento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) que discute o tema.
Segundo ela, uma pesquisa da Fiesp mostra que 77% dos empresários avaliam que uma maior segurança jurídica contribuiria para aumentar as contratações. De acordo com a pesquisa, somente a aprovação final da medida criaria cerca de 170 mil postos de trabalho na indústria do Estado. “Mesmo com a crise atual, os empresários se disseram dispostos a contratar cerca de 10% do volume atual de empregados do setor paulista por causa da maior segurança jurídica”, disse ela ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Luciana listou vários avanços da reforma em sua avaliação, como a criação do contrato intermitente, que dará direitos aos empregados que não trabalham em turnos formais. A jornada intermitente permite contratar empregado e o funcionário só trabalhará e será remunerado caso a empresa o convoque com três dias de antecedência. Outro avanço é a demissão de comum acordo, que hoje é proibida pela lei, mas ocorre com bastante regularidade, disse ela.
A executiva também criticou o argumento daqueles que são contrários à reforma que dizem que o projeto está sendo votado de forma muito rápida, atropelando a legislação trabalhista. “A proposta passou de forma célere, mas foi bastante discutida com todas as partes em 20 audiências públicas.” Ela ainda refutou a crítica de que o projeto vai acabar com os sindicatos. “O ponto central da prevalência da negociação depende do sindicato.”