Foto: Arquivo /O Estado

Marinho: projeto de lei será enviado ao Congresso.

O governo quer permitir aos trabalhadores que detêm contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a utilização de parte do saldo para a aquisição de cotas do fundo de investimento de infra-estrutura a ser criado via projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional depois das eleições. A informação é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante encontro nesta quinta-feira com empresários do setor de infra-estrutura na Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), na capital paulista.

?Além de financiarmos novos projetos de infra-estrutura que o País necessita para se desenvolver, o trabalhador também terá uma melhora de rentabilidade de sua conta de FGTS?, disse o ministro, em entrevista à imprensa, revelando que a operação seguiria os modelos já utilizados para compra de ações da Petrobras, Vale do Rio Doce e Banco do Brasil. Hoje, as contas do FGTS são remuneradas pela correção da Taxa Referencial (TR) e até 6% ao ano.

Informalmente, dirigentes da Abdib estimam que, com a participação dos correntistas, o fundo de infra-estrutura poderá superar, em cinco anos, o volume de recursos disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento do setor, hoje em R$ 60 bilhões. Assim, empresários admitem que o País poderá dobrar, em cinco anos, a oferta de receita para o financiamento de projetos de infra-estrutura.

O projeto que cria o fundo de investimento com dotação de verbas do FGTS será apresentado ao Conselho Curador do FGTS na reunião ordinária agendada para o próximo dia 29. A proposta é de que o governo repasse até 80% do patrimônio líquido do FGTS (hoje em R$ 20 bilhões) para o fundo de infra-estrutura, o que permitiria investimentos até R$ 16 bilhões em novos empreendimentos de saneamento básico, portos, rodovias, ferrovias e do setor de energia elétrica.

A disponibilidade inicial do novo fundo proposta pelo governo será de R$ 5 bilhões, podendo atingir até os R$ 16 bilhões, e a participação no financiamento será de até 30% do custo total do projeto, por meio de aquisição de ações ou debêntures.

A concessão de uso de parcela do saldo do FGTS pelo trabalhador para aquisição de cotas do fundo enfrenta resistência do setor da construção civil, temeroso de que diminua a disponibilidade de verbas do fundo para o financiamento do setor. ?O Conselho Curador é quem irá delimitar esse volume de investimento do correntista. Temos que ter clareza para não descaracterizar a missão do FGTS, de investir em construção civil e saneamento básico?, salientou Marinho.

A proposta recebeu apoio integral da Abdib. ?É um projeto inovador e que cria um novo tipo de ?funding? para a infra-estrutura. Apoiamos a iniciativa e a forma como poderá ser montada?, declarou o presidente da Abdib, Paulo Godoy. ?A proposta é de aplicação de governança moderna e eficiente, que atinja o objetivo de gerar desenvolvimento e emprego?, adicionou.

Marinho e Godoy admitiram que, a depender da velocidade de tramitação do projeto de lei no Congresso, os primeiros contratos poderão ser assinados ainda em 2007. ?Queremos que os empreendimentos aconteçam e olharemos a seriedade da governança dos empreendimentos, com regras claras e seguras. Aventureiros não terão acesso a esses recursos?, afirmou o ministro.

Existe, inclusive, a possibilidade de a rentabilidade obtida pelo fundo de infra-estrutura ser repassada para o conjunto dos correntistas, segundo Marinho. Em princípio, o ministro ressalvou que os ganhos serão mantidos no próprio fundo, como forma de expandir a oferta de crédito para financiamento dos projetos.