O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais. As informações são da Agência Brasil.
Do total previsto para habitação, R$ 125,5 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda. Outros R$ 15 bilhões irão para a classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Mais R$ 4 bilhões serão aplicados na linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Além dos recursos para famílias de baixa e média renda, o orçamento habitacional prevê R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Como integram as políticas de financiamento habitacional, os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.
O Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas. Segundo o Ministério do Trabalho, além dos R$ 144,5 bilhões para habitação, serão aplicados R$ 8 bilhões em saneamento básico, R$ 8 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões em saúde.
O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030. Para esse período, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para as políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026.
A norma também estabelece limites para os valores cedidos: valor mínimo de R$ 100 por saque anual, valor máximo de R$ 500 por saque anual e limite futuro de três saques-aniversário anuais. De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.