Os funcionários da extinta Ferropar Ferrovia Paraná S/A – terão os contratos de trabalho prorrogados por seis meses até a realização de concurso público pelo governo do Estado. A proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi aprovada pela direção da Ferroeste Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A e representantes da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e dos sindicatos da categoria (ferroviários e maquinistas do Paraná e Santa Catarina) durante audiência ontem, na sede do órgão, em Curitiba.
A alternativa proposta pelo procurador do Trabalho Ricardo Bruel vai impedir que os funcionários prestem serviço através de contrato emergencial ou por teste seletivo, conforme vinha sendo estudado pela Ferroeste. Nas duas opções, segundo o procurador, os trabalhadores ficariam sem o amparo dos direitos garantidos por lei e em acordo coletivo da categoria.
?A intenção é manter o vínculo trabalhista até a realização de concurso?, disse Bruel. A medida também está amparada na Lei de Falência, uma vez que os contratos dos funcionários ainda não foram rescindidos pelo administrador judicial da massa falida da Ferropar, destacou o procurador.
O governo do Estado reassumiu a administração dos 248 quilômetros da ferrovia, entre Cascavel à Guarapuava (Oeste ao Centro Oeste do Paraná), no último dia 18 de dezembro de 2006. O termo de imissão de posse foi possível após o juiz Rosaldo Pacagnan, da 3.ª Vara Cível de Cascavel, acatar o pedido de falência da antiga concessionária, apresentado pela Ferroeste.
Satisfatória
?Esta solução é muito boa porque vai permitir a operação da ferrovia e dar tranqüilidade aos funcionários e usuários do transporte pela linha férrea?, afirmou o diretor administrativo, financeiro e jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes. De acordo com ele, seis meses vai dar tempo da massa falida da Ferropar, conduzida pelo administrador judicial Augusto De Conto, se capitalizar e honrar os compromissos com funcionários e fornecedores.
O procurador do Trabalho falou, por telefone, com o administrador judicial para comunicar a proposta tirada em comum acordo durante o encontro. Augusto De Conto informou que deverá falar com o juiz autor da falência da Ferropar. O representante da DRT, José Leo Lazarus, avaliou como ?muito sensata? a proposta. ?Nossa preocupação é com o fator psicológico dos funcionários, que estão sem saber como ficarão no futuro?, disse.
De acordo com Samuel Gomes, a Ferroeste tem disponibilidade de caixa para garantir o pagamento dos trabalhadores, a partir de 18 de dezembro de 2006, até o quinto dia útil de janeiro. ?Só vamos esperar o pronunciamento do administrador judicial para fazer o depósito?, disse. (AEN)