O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As plataformas estão impedidas de receber novas apostas, mas devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas.
As informações são da Agência Brasil.
As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
A maior parte das suspensões está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país.
As empresas atingidas são Pixbet Soluções Tecnológicas (Pixbet, Ganheibet e Betdasorte), Zeroumbet Plataforma Digital (Zeroum, Sportvip e Energia), Select Operations (MMA, Betvip e Papigames), Nexus International (Megaposta), Enseada Serviços e Tecnologia (Kbet) e RR Participações e Intermediações de Negócios (Multibet, Ricobet e BRXBet).
No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares. Além das falhas no envio de informações, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável. Segundo o processo, a companhia não implementou ferramenta para identificar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A RR Participações não apresentou documentos sobre o quadro societário real pedidos em diligências anteriores. A ausência da documentação impediu a análise de requisitos necessários para a operação, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações exigidas pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.