A Receita Estadual anunciou ontem a redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, do gás de cozinha e do óleo diesel. Os novos valores entram em vigor à zero hora de hoje. A pauta da gasolina teve redução de 2,8%, de R$ 2,1294 para R$ 2,0698, porém ainda ficou acima do preço médio do combustível no Paraná: R$ 1,946, segundo a última pesquisa semanal da ANP (Agência Nacional de Petróleo) feita em 568 postos.
A Receita diz que a nova base de cálculo foi fixada com base em amostragem na rede varejista de combustíveis de todo o Estado, porém não informa o número de estabelecimentos pesquisados. Para chegar à base de cálculo – sobre a qual aplica a alíquota de 26% – a Receita adota uma média ponderada dos preços da gasolina comum, aditivada e especial.
“Se baixaram a pauta, não fizeram nada além da obrigação, mas mesmo assim o valor está em desconformidade com a pesquisa da ANP, que é o órgão oficial da categoria”, avaliou o presidente do Sindicombustíveis/PR (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná), Roberto Fregonese. Para ele, a redução é resultado do procedimento administrativo aberto na semana passada pelo Ministério Público Estadual contra a Receita Estadual. O MP deu um prazo de quinze dias, a partir da última sexta-feira, para a Receita enviar a planilha de custos para definição da base de cálculo da gasolina.
“Mas a Receita deveria rever esse valor porque a população não suporta mais a carga tributária”, declarou Fregonese. Ele destacou ainda que apesar da pauta oficial ser R$ 2,1294, as notas das distribuidoras apontam cobrança sobre R$ 2,1663. “Mesmo usando a média das outras gasolinas, esse cálculo é, pelo menos, imoral, já que não dá para comparar o volume de venda”. De acordo com o sindicato, a gasolina comum representa 80% a 90% do total de gasolina vendida pelos postos. O Sindicombustíveis/PR está preparando uma ação declaratória contra a Receita pedindo a adequação da pauta à realidade do mercado. A ação será embasada por notas fiscais das distribuidoras que mostram o valor realmente cobrado de ICMS.
Receita
“Não queremos fazer confisco, mas ter uma base sólida para cobrar imposto”, rebate o diretor da Receita Estadual, João Manoel Delgado Lucena. Questionado sobre a diferença da base de cálculo em relação à média estadual constatada pela ANP, ele respondeu: “Não consigo entender a pesquisa da ANP”. Segundo ele, a ANP inclui valores de combustível com qualidade duvidosa, que a amostragem da Receita exclui. “Nossa pesquisa despreza a gasolina com valores muito baixos, quando sabemos que é de qualidade duvidosa ou quando o dono do posto diz que a margem é mínima. Se a média de mercado é R$ 1,99 e se vende a R$ 1,85, alguma coisa está errada”, considera. Lucena prometeu encaminhar até o início da semana que vem as informações solicitadas pelo MP.
Em conversas informais com os promotores, os técnicos da Receita alegaram que a base de cálculo da gasolina no Paraná não difere muito dos outros estados, mas segundo dados do Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis) o Paraná tem o menor valor na refinaria, mas a quarta maior carga de ICMS. “Vamos comparar o cálculo da Receita com o preço de mercado da pesquisa da ANP, para saber se o agir da Receita é correto ou não na fixação da base de cálculo”, explicou o promotor Marcelo Alves de Souza. Confirmando-se o valor superestimado, o MP poderá pedir uma ação contra o Estado.
Gás e diesel
A base de cálculo do gás de cozinha caiu 7,6%, passando de R$ 33,51 para R$ 30,96. Em relação ao diesel, a diminuição foi de 2,2%. O novo valor é R$ 1,3992, ante R$ 1,4314. Nos dois casos, apesar do aumento na refinaria, a pauta foi baixada para não onerar ainda mais o preço final. “As margens ficariam muito altas”, comentou Lucena.