Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu hoje que a alíquota unificada de ICMS sobre as importações comece a vigorar em 1º de janeiro de 2012. Na opinião do secretário, a transição para a alíquota final, a ser fixada por meio de resolução do Senado, deve ocorrer em três anos, sendo concluída em 2014.

Embora o projeto de resolução do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), proponha uma alíquota zero sobre as importações de produtos, Nelson Barbosa não descarta um consenso em torno de uma alíquota intermediária, que pode ficar entre 2% e 4%. Mas ele ressaltou que a transição tem de ser “rápida”, e não em 12 anos, como pleiteou o Estado do Espírito Santo. Nesse prazo, afirmou o secretário, o Brasil perderia setores estratégicos da indústria nacional como o de bens de capital. “Não podemos nos dar ao luxo de perder essa indústria”, salientou.

O roteiro traçado por Nelson Barbosa para a reforma completa da legislação sobre ICMS começa pela unificação das alíquotas sobre produtos importados. O passo seguinte seria a fixação – também por resolução do Senado – de alíquotas de ICMS sobre produtos específicos, como energia, alimentos e remédios. “Podemos fazer uma transição de uma vez, fixando alíquota de 4% para tudo”, chegou a sugerir o secretário.

Com uma alíquota unificada, o governo acha que colocaria fim aos ganhos fiscais dos Estados envolvidos na chamada “guerra dos portos”. A maior parte dos bens importados com incentivos fiscais é remetida a outros Estados. Sem essa circulação, o governo afirma que seria menor o prejuízo causado à indústria nacional.

Folha de pagamento

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou na CAE que o projeto de lei para desonerar a folha de pagamento das empresas será enviado pelo Executivo ao Congresso até o final de maio. “O governo ainda não tem uma proposta fechada”, explicou o secretário, mas ressaltou que estão em análise várias sugestões encaminhadas por sindicatos, empresários e pela indústria nacional.

Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a desoneração da folha somente seria possível se o governo encontrasse contrapartidas tributárias. “Só poderemos tirar da folha se colocarmos o tributo em outro lugar. E somente se a arrecadação subir é que vamos desonerar outras áreas”, declarou. Há várias alternativas em estudo na Fazenda. Uma delas seria a redução escalonada da contribuição previdenciária e a exclusão permanente de alguns encargos, como o salário educação (2,5%) e o adicional sobre a folha (0,2%), repassado ao Incra.