O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas regras não sejam cumpridas. As informações são da Agência Brasil.
As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas. Os nomes das instituições notificadas não foram divulgados para preservar as investigações.
Fintechs têm até agosto para encerrar relação com bets ilegais
As fintechs terão até 28 de agosto para se adaptar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até essa data, as instituições deverão encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais ao montante movimentado.
A partir da entrada em vigor da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas. A norma determina que, após o bloqueio, os valores depositados nas contas ficarão indisponíveis. Também será proibida qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais. Os recursos bloqueados serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Governo já derrubou mais de 54 mil sites irregulares de apostas
A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações. Embora as notificações já tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um período de adaptação antes da adoção das medidas de bloqueio.
Segundo o Ministério da Fazenda, as 37 fintechs notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, responsáveis por mais de 40 mil sites. Ao todo, o governo afirma já ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas. A derrubada das páginas ocorre em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários. Essas empresas deixam de cumprir exigências impostas às operadoras regularizadas, como pagamento da outorga de R$ 30 milhões, manutenção de sede no Brasil, recolhimento de tributos e adoção de mecanismos de proteção ao apostador.