O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou despacho em que considera o Estado do Ceará adimplente em relação ao cumprimento de metas e compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o exercício de 2014, “com efeitos de remissão de penalidade por meta não cumprida”.
A decisão do ministro levou em conta, entre outros aspectos, manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre os argumentos apresentados pelo Estado para o não cumprimento das metas pertinentes ao resultado primário e aos investimentos em relação à Receita Líquida Real (RLR), segundo o documento, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Nesta quarta-feira, 16, Levy terá reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana. O encontro está marcado para ocorrer às 16h30 no Ministério da Fazenda.