Brasília
– O Ministério da Fazenda anunciou ontem a criação da conta de investimento. Essa conta poderá ser aberta pelos poupadores para que eles possam mudar de uma aplicação financeira para outra sem precisar pagar a CPMF. “Com esta medida espera-se obter isonomia entre os fundos exclusivos e o restante da indústria, além de aumentar a competitividade na indústria de fundos e o giro do mercado secundário”, diz a nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, depois de afirmar que atualmente a incidência da alíquota zero no giro está restrita aos fundos.O governo ainda está decidindo quais aplicações poderão entrar na conta de investimento. Entre as candidatas estão fundos de investimento financeiro (FIF), fundos de ações, fundos imobiliários, fundos de aplicação (FAC), fundos de privatização, clubes de investimento, poupança, letras hipotecárias, títulos públicos e privados comprados diretamente e derivativos (swap e futuros).
Em nota oficial, a equipe econômica reconhece que a medida deve trazer perdas para a arrecadação da CPMF, mas ainda não sabe de quanto. “Essa perda não é desprezível, ainda que não deva ser uma parcela excessiva da arrecadação total da CPMF, porque a CPMF hoje já é desenhada para não incidir de maneira exagerada sobre as operações de ajuste de carteira”, diz a Fazenda.
O Ministério da Fazenda já avisou que a compra e a venda de automóveis, imóveis, bens de consumo e de capital em geral vão continuar pagando a CPMF. As transações com ativos reais não passarão pelo novo instrumento de aplicação e vão continuar pagando tributos.
Quando o aplicador resolver resgatar seus recursos para a conta-corrente ele precisará avisar a instituição financeira. Caso contrário, os recursos permanecerão na conta de investimentos. Ao retirar o dinheiro da conta de investimentos para sacá-lo ou fazer qualquer outra ação, o aplicador será tributado pela CPMF da mesma forma que ocorre atualmente.
As regras de incidência do imposto de renda e do IOF sobre operações financeiras permanecerão inalteradas.