Os ministérios da Fazenda e de Portos criaram um grupo de trabalho para fazer levantamentos contábeis e financeiros do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP), gerido pelo Banco do Brasil. O objetivo é liquidar o fundo e “dar destinação aos haveres e deveres constantes dos demonstrativos contábeis e relatórios”. A decisão consta de portaria conjunta dos ministérios publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com base em informações do exercício de 2015 fornecidas pelo BB, o grupo deve elaborar relatório conclusivo sobre o assunto em 90 dias, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa. O documento deve conter, entre outros dados, os haveres dos recursos de depósitos judiciais, as obrigações decorrentes de valores pagos e colocados à disposição do juízo em processos judiciais, pelo BB, com recursos próprios, não honradas pelo FITP em razão da ausência de recursos, e os valores devidos ao BB como remuneração pela gestão do fundo.
Além disso, o grupo deve propor indicação de fonte de recursos suficientes para a liquidação do fundo, relacionar as demandas judiciais em tramitação sobre o assunto e propor, ainda, cronograma de transferência do acervo de informações e processos relacionados ao fundo.
O grupo será composto por representantes da Secretaria de Portos, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. O relatório final a ser elaborado pelo grupo será encaminhado à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, para certificação de sua regularidade, e aos ministros da Fazenda e da Secretaria de Portos para fins de acompanhamento.
