O ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, esteve nesta terça-feira (8) no Ministério das Relações Exteriores para discutir as mudanças adotadas pela Receita Federal nas tarifas de importações incluídas na Medida Provisória (MP) 413. A MP faz parte do pacote anunciado na semana passada pelo governo para compensar as perdas de arrecadação causadas pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A ida de Machado ao Itamaraty para discutir as mudanças foi confirmada pelo assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, que evitou, no entanto, comentar os atritos que surgiram com Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em torno das mudanças. Os dois ministérios querem a revogação da MP e reclamam da Receita.
Na MP, o governo determinou a substituição das atuais tarifas de importação em 11 diferentes tipos de produtos por uma alíquota específica de R$ 10,00 por quilo ou unidade de medida da mercadoria. Para o Itamaraty e o MDIC, as mudanças desrespeitam as regras do Mercosul. Questionada pela Agência Estado sobre as mudanças, a assessoria da Receita disse que desconhece a existência de reclamações. E esclareceu que as mudanças não entraram em vigor, porque necessitam de regulamentação.