O Ministério da Fazenda divulgou no Diário Oficial da União (DOU) os róis dos porcentuais de frequência, gravidade e custo, por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), calculados em 2016, e também o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), dados que poderão ser acessados a partir desta sexta-feira, 30, na internet (www.previdencia.gov.br e www.receita.fazenda.gov.br).
A portaria com as informações é assinada pelo ministro Henrique Meirelles. Segundo o texto, “o valor do FAP de todos os estabelecimentos (CNPJ completo), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, serão de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal”.
De acordo com a norma, “os estabelecimentos (CNPJ completo) que estiverem impedidos de receber FAP inferior a 1,0000 (um inteiro) por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente poderão afastar esse impedimento se comprovarem terem realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores”.
