O crédito de R$ 6 bilhões da União para “ampliação dos limites operacionais” (capitalização) da Caixa Econômica Federal (CEF) foi liberado por Medida Provisória (MP) assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje do Diário Oficial. O dinheiro será utilizado pela Caixa para manter o ritmo dos empréstimos em 2010 e 2011, como informou ontem à Agência Estado o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP). A MP, de número 470, estabelece que a União fica “autorizada a conceder crédito” à Caixa, no total de R$ 6 bilhões, “em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro de Estado da Fazenda.”
Um dos dispositivos da medida provisória prevê que, para a cobertura do empréstimo, a União poderá emitir, “sob a forma de colocação direta, em favor da Caixa Econômica Federal, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.” As características desses títulos serão definidas, segundo a MP, pelo Ministério da Fazenda.
A MP publicada hoje contém ainda um artigo autorizando parcelamento das dívidas de exportadores que usaram indevidamente o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A MP define que os débitos poderão ser parcelados em até 12 prestações mensais “com redução de 100% das multas de mora e de ofício, de 90% das multas isoladas, de 90% dos juros de mora e de 100% do valor do encargo legal.”