O Ministério da Fazenda concedeu aval para a contratação de crédito e assinatura de contratos de garantia pelos Estados do Paraná, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. O aval da União a financiamentos é reivindicado pelos entes para ajudar o caixa em momento de crise econômica e a assinatura de contratos de garantia é um dos passos necessários para a liberação dos recursos.
O Estado do Paraná, um dos que tem as contas públicas em melhor situação, recebeu aval para a contratação de empréstimo com garantia da União do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O montante vai até US$ 67,2 milhões, que serão destinados ao programa “Paraná Seguro”.
Também foi publicado despacho autorizando a assinatura de contrato de garantia entre a União e o Paraná, com a interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) e de um contrato de contragarantia, a ser firmado entre a União e o Estado do Paraná, com a interveniência do Banco do Brasil. Os dois contratos se referem a acordo já celebrado entre Paraná, BNDES, FINAME e o Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), de R$ 400 milhões, referentes à repactuação da dívida do Badep, que está em liquidação, frente ao banco e à agência de fomento.
Outro despacho autoriza a assinatura de contrato de garantia entre a União e o Estado do Mato grosso, com a interveniência do Banco do Brasil, e de um contrato de contragarantia, também entre a União e o Estado do Mato Grosso. Os dois se referem a contrato de financiamento firmado entre o MT e o Banco do Brasil de R$ 470 milhões destinados ao financiamento do Programa MT Infraestrutura – Construção de Pontes de Concreto.
Foi autorizada ainda a assinatura de contrato de garantia entre a União e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Caixa Econômica Federal, e de um contrato de contragarantia, também entre a União e o Estado do Maranhão, com a interveniência do Banco do Brasil. Ambos são relativos a contrato de empréstimo firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Maranhão de até R$ 444,7 milhões para financiamento do programa “Maranhão Mais Justo E Competitivo”.
Para o Distrito Federal, foi autorizada a assinatura de um contrato de garantia e outro de contragarantia com a União,com a interveniência do Banco do Brasil e Banco de Brasília. Os contratos se referem a financiamento firmado com o Banco do Brasil no valor de R$ 600 milhões para o Programa de Infraestrutura Urbana e Social.
