O advogado da Fazenda Cachoeira, Ricardo Jorge Rocha Pereira, informou ontem que vai a Porto Alegre (RS) amanhã impetrar agravo regimental no Tribunal Regional Federal, 4.ª Região. Segundo ele, a autorização do abate dos animais, concedida pela juíza federal Vânia Hack de Almeida na última sexta-feira, não altera a decisão do último dia 13 do juiz federal substituto de Londrina, Cléber Sanfelici Otero. Em outras palavras, o depósito em juízo do valor da indenização (R$ 1,285 milhão) continuaria sendo obrigatório.
?Vamos entrar com a petição e, com certeza, a juíza vai ver que a decisão dela já não tinha mais objeto?, afirmou o advogado. Segundo ele, o TRF analisou a primeira decisão do juiz federal de Londrina – que, inicialmente, havia proibido o abate – e não a segunda, que autorizava o sacrifício mediante depósito do valor, em juízo. ?O que continua valendo é a decisão do doutor Cléber?, afirmou o advogado.
Já no TRF, em Porto Alegre, a informação da assessoria de imprensa, na sexta-feira, era de que a decisão da juíza Vânia Hack de Almeida revogava as duas decisões do juiz Cléber Otero, e não apenas a primeira. Ou seja, o depósito prévio não é mais necessário.
Fundepec
Mesmo que o depósito prévio continue sendo obrigatório – como alega o advogado da Fazenda Cachoeira -, os procedimentos para o sacrifício sanitário dos 1.795 animais devem começar já no início desta semana. É que na sexta-feira, antes mesmo de tomar conhecimento da decisão do TRF, o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento e presidente do Conselho Estadual de Sanidade Animal (Conesa), Orlando Pessuti, já havia determinado ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Fundepec) a fazer o depósito prévio. Segundo Pessuti, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisou a questão e concluiu que o depósito seria legal.
A expectativa, tanto de Pessuti quanto do superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Valmir Kowaleski, é que o sacrifício sanitário do rebanho aconteça já esta semana.
Resultados
O Ministério da Agricultura pode divulgar amanhã os resultados das 2.205 amostras colhidas em animais de dez fazendas. A expectativa era que a divulgação ocorresse na última sexta-feira, durante encontro de técnicos da Seab e do Mapa, em Brasília, o que não aconteceu.