Cerca de 2,4 milhões de famílias de baixa renda correm o risco de perder os descontos na conta de luz se não atualizarem o cadastro junto às distribuidoras de energia até 31 de dezembro. Os dados são de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) feito com os quatro maiores grupos do setor no país. Atualmente, 16 milhões de lares recebem os benefícios do Programa Tarifa Social. As informações são da Agência Brasil.
O programa oferece desconto de até 100% na conta de luz para famílias que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo com isenção total, a fatura pode conter cobranças de ICMS e contribuição de iluminação pública. Os descontos são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo bancado principalmente pelos demais consumidores.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O titular da conta de luz precisa fazer parte da família inscrita no cadastro, e o município da residência deve ser o mesmo informado no Cad�único. As regras são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como resolver as pendências no cadastro
Quando há diferença entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família perde o desconto. Para corrigir o problema, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar os dados em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O Grupo Equatorial tem 1 milhão de beneficiários com cadastro irregular em sete estados. O Pará lidera com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil) e Goiás (188,1 mil). A Neoenergia registra quase 533 mil clientes com pendências, sendo 304,9 mil na Bahia. Na Enel, mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade, com 180,6 mil em São Paulo. O Grupo Energisa tem 393 mil famílias nessa situação, a maioria na Paraíba (172 mil).
Milhões de famílias elegíveis ainda não recebem o benefício
Pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que poderiam ter desconto na conta de luz ainda não recebem o benefício. Segundo o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências estão nessa condição, mas não estão no CadÚnico. A maior parte está no Pará (707 mil). A Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes da sua área de concessão poderiam ser atendidos, sendo 891 mil com direito à isenção total.
A Lei 14.203/2021 determina que o benefício seja concedido automaticamente pelas distribuidoras às famílias que cumprem os requisitos. Também têm direito ao desconto famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos elétricos. O subsídio vale ainda para pessoas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).