Brasília e Rio – As vendas de medicamentos falsificados, sem registro ou com algum problema de qualidade no Brasil se tornaram uma preocupação para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a gerente de inspeção da Anvisa, Maria da Graça Hofmeister, só em 2003, a agência recebeu 2.149 notificações de suspeita de irregularidades, das quais 117 casos foram confirmados.
Desse total, 35 eram produtos sem registro, nove pertenciam a empresas sem autorização de funcionamento, dois eram falsificados e 71 tinham problemas de qualidade, como, por exemplo, sujeira dentro das embalagens. Os dois casos de falsificação envolviam o medicamento Vick Vaporub em apresentações diferentes.
Os consumidores já foram enganados até mesmo ao comprar protetores solares, escovas de dentes e preservativos. No ano passado, as embalagens do produto Sundown, da Johnson & Johnson, foram adulteradas, assim como um lote do preservativo Jontex, da mesma empresa.
Graça explicou que, pelas dificuldades do governo em rastrear medicamentos irregulares no País – fabricados por laboratórios clandestinos – não é possível identificar se as matérias-primas usadas são nacionais ou importadas. O Brasil importa princípios ativos de 50 países, os principais são Alemanha, EUA, Canadá, França, Suíça, México e Índia.
– Pode até ser que o Brasil importe produtos falsificados.
Segundo ela, a principal ação do governo brasileiro tem sido a inspeção de distribuidoras de medicamentos pelas vigilâncias sanitárias e secretarias de Fazenda estaduais.
– As vigilâncias sanitárias fazem a inspeção dos lotes para checar a qualidade dos produtos enquanto as secretarias de Fazenda checam se existe algum lote de medicamentos que esteja sendo vendido sem nota fiscal – disse.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre 1999 e 2000, 20 países fizeram 46 notificações de casos de medicamentos falsificados, sendo 60% deles de países em desenvolvimento. Segundo a Anvisa, em 1998, estimava-se que 10% da produção farmacêutica anual fosse roubada ou falsificada. O mercado brasileiro tem hoje vendas que chegam a R$ 16,9 bilhões por ano. Em 2004, esse valor já está em R$ 2,5 bilhões. Graça afirma que o problema já foi reduzido, mas continua fazendo vítimas.
– Entre 1997 e 1998, a Anvisa recebeu 172 denúncias de medicamentos falsificados. Mas entre 1999 e 2004, esse número caiu para sete – afirmou.
Mesmo assim, segundo a gerente, detectar o problema ainda é muito difícil. Desde 1999, a Anvisa vem estudando medidas para coibir os remédios falsos ou aquém do padrão de qualidade. A agência passou a exigir que as caixas de medicamentos no Brasil sejam lacradas e que contenham um código de barras com o nome e a gramatura do produto.
Ainda está em estudo a exigência de que o número do lote dos medicamentos esteja incluído nas notas fiscais, por meio de códigos de barras.
– Isso facilitaria o rastreamento dos medicamentos – explicou a gerente.
Mas, para a Academia Nacional de Farmácia (ANF), ainda há muito a ser feito. A ANF defende que, além de coibir a falsificação e a produção clandestina, é preciso ampliar o controle de qualidade dos remédios comercializados de maneira regular no Brasil. Em correspondência enviada à agência e ao Ministério da Saúde, a ANF tem insistido neste ponto.
O assunto veio à tona quando, numa reunião entre Anvisa e ANF, a agência admitiu que só fiscalizava os medicamentos genéricos e que pretendia ampliar essa prática para todo o mercado apenas este ano, conforme consta em cartas posteriores.
Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), equivalente à Anvisa brasileira, fiscaliza 5% do mercado anualmente. Na Europa do Norte, esse controle abrange 10% do mercado.
Recall também para remédios
Os consumidores precisam ficar atentos a possíveis campanhas de recall feitas por laboratórios em seus remédios. O recall é feito sempre que um produto em circulação no mercado pode pôr em risco a segurança de seus usuários. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, existem hoje no País quatro campanhas de recall de medicamentos.
A mais conhecida é a do medicamento Celobar, do laboratório Enila, que provocou a morte de pacientes que utilizaram o produto – um contraste para a realização de exames.
Outro caso é o do produto de uso pediátrico Neuleptil, do Aventis Pharma. As embalagens trazem orifícios para a aplicação de gotas maiores que o normal. Antipsicótico para tratamento de autismo, se administrado em doses muito altas pode causar desde sonolência até depressão do sistema nervoso central.
Também está numa campanha o anticoagulante de uso prologando Coumadin, do laboratório Bristol-Myers. Foi encontrado um comprimido de 5mg na embalagem do produto de 1mg. Um problema semelhante ocorreu no produto para reposição hormonal Provera, do Farmácia Brasil. A dosagem não era equivalente ao informado.
Os laboratórios são obrigados pela legislação a informar ao DPDC e aos consumidores por intermédio de anúncios caso algum produto seu esteja em recall.