A Federação da Agricultura do Estado do Paraná vai ingressar hoje, em Brasília, com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal de Justiça, contra a portaria 478 do Ministério da Agricultura, que reduziu em 10% o preço mínimo do trigo e foi publicada em 1.º de julho no Diário Oficial da União. A intenção é obter uma liminar que garanta os valores que vigoravam no começo do plantio da safra.
Segundo a FAEP, se for mantida a redução – considerada pela entidade ilegal – de 10% do preço mínimo da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para o trigo, o Paraná pode ter um prejuízo de R$ 62,6 milhões, conforme estudo realizado pela economista Tânia Moreira.
Esse prejuízo impactaria no bolso dos produtores rurais e das cooperativas caso o governo tivesse que apoiar a comercialização de trigo no segundo trimestre e se os preços atuais de mercado sejam mantidos em R$ 23,50 com custo de produção em torno de R$ 32,00 a saca de 60kg.
O preço mínimo do trigo tipo 1, para pão, estava em R$ 31,80 a saca, e o custo de produção é de R$ 32. Com a portaria, o valor cai para R$ 28,62. Nessa estimativa, o governo apoiaria a comercialização de 1 milhão de toneladas no PR (com PEP e AGF) como o fez na safra 2009.
A medida do governo deveria ter sido tomada até 11 de janeiro, quando os produtores estavam planejando a safra. Agora, 91% da área do Paraná está plantada.
Por lei, Decreto 79/66, a fixação de preços mínimos deve ocorrer 60 dias antes do plantio. No Paraná o zoneamento agrícola, que define as épocas de plantio, estabeleceu o começo da implantação das lavouras de trigo em 11 de março.