Faep cria manual para orientação de produtores

Num momento turbulento, de invasões de terra e pressões sobre o setor produtivo rural, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) decidiu lançar um manual para orientar os produtores sobre como cumprir decretos, portarias, instruções normativas e toda a legislação que afeta a atividade agropecuária. O programa Casa em Ordem será lançado na auditório da Faep/Senar-PR (Rua Marechal Deodoro, 450, 15.º andar), hoje, às 9h.

O encontro reunirá dirigentes e funcionários dos sindicatos rurais das regiões Leste e Sul do Paraná. Até agosto haverá treinamentos sobre a “propriedade legal” em todas as regiões do estado. Os agricultores interessados em participar devem contatar o sindicato rural de sua região.

Ao lançar o treinamento e o manual, o presidente da Faep, Ágide Meneguette, disse que “a pressão legal para o cumprimento da função social da propriedade se tornou exacerbada nos últimos dias”, o que “exige que o produtor rural se cerque de todos os cuidados”.

Os treinamentos e o manual Casa em Ordem esclarecem nove temas importantes para o produtor: Reserva Legal, Ato Declaratório Ambiental (ADA), Outorga do Uso da Água, Declaração para Cadastro de Imóveis (DP-Incra), Imposto Territorial Rural (ITR), ICMS, Requisitos Trabalhistas, Legislação Previdenciária e Legislação Geral.

O manual parte da função social, inscrita na Constituição de 1988, pela qual a propriedade deve ter “aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores”.

Algumas exigências da legislação atual, enfatiza Ágide Meneguette, são injustas e inadequadas para os produtores, “mas devem ser obedecidas enquanto não puderem ser revogadas ou modificadas”. E a Faep tem lutado para revogar ou modificar essas exigências, lembra.

Nos últimos anos, têm sido notórios os esforços da Federação para alterar o Código Florestal, a fim de compensar a área de reserva legal com a área de preservação permanente. Outra frente de batalha é contra a aprovação de lei que estende erradamente a Mata Atlântica por quase todo o território do Paraná. A Faep tem ainda ações na Justiça para eliminar o Ato Declaratório Ambiental e itens da Declaração do Incra, e denuncia continuamente as ações ilegais e abusivas dos sem terra.

O conteúdo do manual Casa em Ordem pode ser acessado na internet, no site www.faep.com.br/casaemordem.

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