Criação de um fundo de catástrofes no seguro agrícola, reformulações do crédito e do seguro rural (cuja legislação é de 1965), aumento nos limites de custeio, diminuição nos juros de investimentos.
Estas são apenas algumas das 60 propostas que a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) encaminhou ontem à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ao Ministério da Agricultura para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP).
?Essas propostas não têm o objetivo de esgotar todas as demandas dos setores agropecuários paranaense e brasileiro. Mas, sim, buscam subsidiar o Ministério da Agricultura com os principais fatores para a melhoria das condições de produtividade e renda da agropecuária?, disse o presidente do sistema FAEP, Ágide Meneguette. O documento conta com mais de 60 propostas envolvendo ainda Proagro, programas de investimento, instrumentos de apoio à comercialização, Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), infra-estrutura, meio ambiente e pesquisa.
Segundo Meneguette, o fundo de catástrofes, por exemplo, se explica pelo aumento dos custos de produção e a necessidade de se avançar com maior rapidez na consolidação de um seguro de produção e renda do produtor. Com relação ao crédito e seguro rural, ele lembra que a reformulação é necessária porque a legislação é de 1965, e desde então houve avanços nos instrumentos de crédito e comercialização, além de tecnologia. ?No entanto, os bancos são obrigados a seguir essa legislação. Isso faz com que a liberação dos financiamentos tenha alto custo operacional, haja uma maior burocracia e atraso na liberação dos recursos para o produtor. Hoje, é possível fazer crédito rural mais simples, automático e rotativo. Isso é um desejo dos produtores e até dos agentes financeiros. Mas depende da mudança na legislação?, afirmou.
Outras propostas também fazem parte do documento, como o aumento do volume de recursos para o financiamento do custeio da safra, cujo valor seria de R$ 63,8 bilhões (30% a mais do que em 2007/2008); juros de 5,5% ao ano (hoje é 6,75%); cobertura de 100% do custeio (em 2007, o governo decidiu que a cobertura seria de 70%); entre outras. Todas as propostas podem se vistas no quadro ?Destaques? no site www.faep.com.br.
O PAP é publicado anualmente e reúne as diretrizes para a política agrícola do ano safra, traz revisões de instrumentos utilizados para apoio ao setor agropecuário, bem como propõe ações de fomento à atividade agrícola.