A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) alerta os empresários paranaenses para a enxurrada de boletos indevidos que estão chegando às empresas neste fim de ano. Segundo a Assessoria Jurídica da Federação, entre as entidades que mais encaminharam boletos para Associações Comerciais e Empresariais (ACEs) e suas associadas, em 2005, estão a Anacom (Associação Nacional do Comércio) e a Associação Comercial do Brasil. Tais entidades, embora tenham nomes semelhantes, não são reconhecidas pelo Sistema CACB/Faciap e não têm autorização para encaminhar os boletos a seus filiados.
?Já houve casos em que empresários pagaram o boleto por confundir a nomenclatura da entidade?, lembra Sue Ellen Teixeira de Paula, da assessoria jurídica da Faciap. De acordo com ela, tal prática é abusiva, pois não houve solicitação prévia das pessoas jurídicas à Anacom ou à Associação Comercial do Brasil para o envio do boleto?, afirma.?Além disso, inexiste vínculo entre as entidades?, explica. De acordo com ela, o pagamento da contribuição emitida tanto pela Anacom, quanto pela Associação Comercial do Brasil, não é obrigatório desde que não exista documento autorizando a cobrança.
Em função de tantas cobranças realizadas indevidamente a seus associados, a Faciap elaborou em julho deste ano um modelo de carta que foi encaminhado às Associações Comerciais e Empresariais do Estado, para que elas mesmas enviassem tal documento à entidade que vem emitindo o boleto. Em 2006, se a situação persistir, a Federação deve uzar as cartas como dossiê e se utilizar de meios judiciais, tendo por base as inúmeras manifestações de suas filiadas, para resolver o problema.
Induzir ao erro
?Desde o fim do ano de 2004, a Anacom e a Associação Comercial e Empresarial do Brasil estão encaminhando boletos de cobrança sem anuência expressa das empresas que integram as ACEs paranaenses?, diz Sue Ellen. A assessora esclarece que se torna enganosa a informação capaz de induzir qualquer pessoa em erro, a respeito da natureza e a origem de uma entidade. ?E neste caso, a semelhança entre a nomenclatura das pessoas jurídicas, Anacom e Associação Comercial e Empresarial do Brasil, podem levar o associado do Sistema CACB/Faciap ao erro, devido à semelhança de seus nomes.?
Empresários interessados em obter maiores informações sobre as cobranças indevidas podem ligar para (41) 3259-3006.