Empresas exportadoras poderão receber financiamento com até 750 dias de antecedência em relação ao embarque da mercadoria. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (10) uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia o prazo para liberação de recursos antes da exportação.
As informações são da Agência Brasil.
Antes da alteração, o Proex permitia que o exportador recebesse os recursos com antecedência de até 180 dias. Com a nova regra, esse prazo passa para 360 dias, prorrogável até 750 dias mediante pedido do exportador.
A medida facilita o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas. Essas companhias costumam precisar de mais tempo para fabricar produtos, organizar a produção e cumprir contratos internacionais antes do embarque.
O financiamento pré-embarque funciona como um crédito concedido antes da exportação ocorrer. Esse recurso pode ser utilizado para cobrir despesas como compra de matéria-prima, produção dos bens, pagamento de fornecedores e preparação da mercadoria para exportação.
A mudança foi necessária para adequar o Proex às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Uma lei aprovada em 2026 ampliou a cobertura desse seguro para operações de pré-embarque de até 750 dias.
O Ministério da Fazenda informou que a alteração não aumenta os gastos públicos. O volume de financiamentos continuará limitado aos recursos já previstos no Orçamento da União para 2026.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.