Empresas brasileiras que tiveram compromissos de exportação afetados pelas tarifas dos Estados Unidos poderão ganhar até 12 meses a mais para cumprir obrigações do regime de drawback suspensão. A possibilidade foi criada por medida provisória publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.
As informações são da Agência Brasil.
O drawback suspensão é um regime que permite às empresas comprar ou importar insumos para fabricar produtos de exportação sem pagar tributos. Em troca, a empresa se compromete a exportar os produtos dentro de um prazo definido.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o objetivo é dar flexibilidade às empresas diante das mudanças no acesso ao mercado americano. Com o prazo adicional, as companhias poderão manter as vendas aos Estados Unidos ou buscar novos mercados.
Podem pedir a prorrogação empresas que tenham ato concessório de drawback com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e comprovem que o compromisso de exportação foi afetado pelas tarifas americanas. A medida também vale para fabricantes-intermediárias, que produzem componentes para outras empresas exportadoras.
Em 2025, empresas que utilizaram o drawback suspensão realizaram US$ 72,8 bilhões em exportações, o equivalente a 20,9% das exportações brasileiras. Ao todo, 1.791 empresas usaram o regime no ano passado.
Entre os produtos exportados aos Estados Unidos com drawback estão itens de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas, calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos.
A aplicação da regra ainda depende de regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Uma portaria deverá estabelecer como serão apresentados os pedidos de prorrogação e quais documentos as empresas deverão enviar para comprovar o impacto das tarifas americanas.