Os Estados Unidos aplicam a partir desta sexta-feira (24) uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida se soma à tarifa de 25% já em vigor desde o dia 22, elevando a tributação total para até 37,5% em parte das exportações do Brasil. As informações são da Agência Brasil.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro.
Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos. Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, destacou em comunicado.
O relatório afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e influenciar a competitividade das exportações nacionais.
O documento menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.
A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia terão tarifa adicional de 10%.
A tarifa de 25% aplicada esta semana sobre parte das exportações brasileiras resultou de outra investigação do USTR. Nesse processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa e classificou a medida como arbitrária e injustificada. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado.
O governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
O governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.