O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse nesta quinta-feira, 8, que o objetivo da reforma da Previdência é equalizar regras de aposentadoria. Ao tratar das negociações em torno da flexibilização na transição dos servidores às novas regras, o secretário defendeu que qualquer mudança no texto deve ser pensada para beneficiar a população carente e não perpetuar a desigualdade do sistema previdenciário.
Durante debate na TV Estadão, Caetano disse que propostas de mudanças no texto certamente chegarão, mas classificou como essenciais tanto a manutenção da idade mínima de aposentadoria, que, segundo ele, acontece em todo o mundo, como a igualdade de regras para funcionários da iniciativa privada e servidores públicos.
Ele citou que Brasil e Equador são os únicos países nas Américas sem idade mínima de aposentadoria. Também ponderou que o aumento da idade mínima proposta pela reforma será feito de forma gradual.
Caetano repetiu que qualquer proposta de alteração na proposta de emenda constitucional deve levar em conta se ela ajuda a reduzir desigualdades, se reduz a economia prevista pela matéria e se vai trazer votos para sua aprovação no Congresso.
Além de Marcelo Caetano, o debate José Roberto Savoia, professor da USP, Nelson Marconi, professor da FGV-SP, e Otto Nogami, especialista do Insper.
Nogami destacou que mantendo-se o atual cenário de arrecadação e gastos com a Previdência, em dois anos, todo o Orçamento do governo estará comprometido com o pagamento do benefício da aposentadoria.
Caetano, no entanto, ressaltou que a atual reforma proposta pelo governo, mesmo após as alterações e flexibilizações realizadas pela equipe econômica, conseguiria dar ao governo federal uma autonomia orçamentária de dez anos.
“Reformar a Previdência não é apenas uma questão de responsabilidade fiscal, aponta Caetano, mas também social”, afirmou o Caetano, que destaca que apenas em 2017, os gastos com o benefício aumentaram 42% e chegaram a R$ 268 bilhões.
Como comparação, Marcelo Caetano explica que o rombo na Previdência de um ano seria o suficiente para comprar a maior empresa do País, a Petrobrás. “Essa reforma é preventiva. Olha o estado da Grécia. Não precisa nem cruzar oceano. Vai para Estados do Brasil que atrasam pagamento, não conseguem pagar salário.”
Otto Nogami, do Insper, destaca que a reforma está em pauta desde o início da década de 1990. Segundo ele, o assunto vem sendo postergado pelos governo e, por isso, hoje, o pagamento dos benefícios chega a 48% da receita do governo. “A grande questão é que existe a solução técnica, mas falta a vontade política”, afirma o professor.
Para José Roberto Savoia, professor da USP, a questão que envolve a atual legislação da Previdência, hoje, é que o benefício penaliza os gastos com saúde e educação. “No Brasil é difícil criar consensos disciplinares. É uma sociedade extremamente generosa mas que penaliza os gastos com saúde e educação. Os gastos dessa área estão crescendo, mas os benefícios estão sendo destinados para a Previdência.”