O Executivo federal recuou nesta terça-feira (17) e retirou a urgência constitucional da proposta que criminaliza a exploração e divulgação de apostas esportivas. A estratégia visa liberar a pauta da Câmara dos Deputados para permitir a votação do pacote de ajuste fiscal ainda nesta terça. As informações são da Gazeta do Povo.

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O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que a decisão foi acertada com a presidência da Casa. O pedido de tramitação acelerada havia sido feito no final de setembro, durante o período eleitoral. Como o prazo de 45 dias para análise venceu na quinta-feira (12), o texto passou a bloquear a votação de outras matérias no plenário.

Guimarães garantiu que a retirada não altera a proibição das apostas e que o regime de urgência será reapresentado após a aprovação dos projetos fiscais, para votação ainda em 2026.

Pacote fiscal prevê economia de R$ 60 bilhões

A proposta de ajuste fiscal contém medidas para frear o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação. O governo estima uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. O texto ainda depende da conclusão da votação no Senado, onde os parlamentares analisam destaques solicitados separadamente.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a colocar a matéria em votação imediatamente após a chegada do Senado. A pressa do Planalto está relacionada ao calendário orçamentário, já que o governo quer incorporar as novas regras à legislação que estabelece o Orçamento de 2027, com votação prevista para as próximas semanas.

Apesar da economia projetada, o pacote não cobre os gastos criados durante a eleição deste ano. As despesas com distribuição de benefícios no período pré-eleitoral devem custar R$ 80 bilhões por ano.

Base aliada expõe divergências sobre proposta

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A aprovação do ajuste enfrenta resistências na própria base governista. Parlamentares do PT sinalizaram que poderiam votar contra a proposta, o que levou o Planalto a intensificar negociações com líderes e abrir espaço para mudanças no texto.

José Guimarães minimizou as divergências e negou crise na base. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deve se reunir com deputados do partido para esclarecer pontos da proposta antes da votação.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), rejeitou nesta segunda-feira (16) críticas que associam o pacote aos compromissos de campanha e comparam as medidas ao programa de cortes defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Pimenta afirmou que o governo não aceitará acusações de estelionato eleitoral.