Exclusão de empresas não afeta arrecadação do Refis

O Refis, programa de parcelamento de débitos vinculado ao faturamento das empresas, arrecadou R$ 847 659 milhões no primeiro semestre. Estes débitos atrasados foram pagos pelas 36.945 empresas que continuaram no programa. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a exclusão de 84.192 empresas, das 129.085 inscritas até dezembro de 2001, não afetou a arrecadação do Programa de Recuperação Fiscal.

Em sua opinião, saiu quem não estava pagando. Em janeiro  por exemplo, houve 107.076 pagamentos, com receita de R$ 151 188 milhões. Em junho, houve apenas 78.382 pagamentos, com R$ 134,837 milhões de arrecadação. Da receita total, R$ 655,297 milhões referem-se a tributos administrados pela Receita Federal e R$ 192,361 milhões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pinheiro descartou a possibilidade de qualquer iniciativa da Receita para reabrir as inscrições para este programa. Ele disse que a reabertura seria injusta com os que aderiram antes.

Já a arrecadação do Simples, sistema simplificado que beneficia micro e pequenas empresas, somou R$ 3,178 bilhões, dos quais R$ 551,508 milhões foram arrecadados em junho. Foi o segundo maior valor do ano, abaixo apenas dos R$ 653,544 milhões de janeiro. Da arrecadação total, R$ 1,895 bilhão foram de tributos administrados pela Receita (59,6%), R$ 1,271 bilhões do INSS (40%) e R$ 11,273 milhões de ICMS e ISS (0,35%).

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