Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que o próximo governo deverá concentrar mais esforços no controle dos gastos públicos. Para ele, é preciso modificar o modelo da cobrança previdenciária.
“Esta fórmula de cobrar impostos da previdência sob folha de salário é um equívoco, sob qualquer aspecto. Em primeiro lugar, isso é fácil de sonegar. Além disso, a base de cálculo está errada, tem que passar por um processo de revisão muito grande”, sugere. Uma outra sugestão do secretário é que sejam criadas novas regras para a aposentadoria, especialmente dos servidores públicos.Ao avaliar o desempenho da Receita durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, Everardo declarou que ainda há espaço para o País encontrar fórmulas de ampliar a arrecadação, concluindo, inclusive a reforma tributária, que ele considera quase encerrada. Mas ele acrescenta que o controle dos gastos e a reforma previdenciária serão decisivos.
“Acho que fizemos quase tudo o que tínhamos que fazer na área de reforma tributária. Mas reforma tributária não é um acontecimento, é um processo permanente. Tem que ser feita a todo instante, porque política tributária não é óbvia, e a todo instante existe, do outro lado, um planejador fiscal altamente remunerado e competente com uma armadilha para desfazer o que você fez”, diz.
Para ele, ainda falta fazer a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, no seu entender, está contemplada na proposta de emenda constitucional (PEC) do ICMS, enviada em julho do ano passado ao Congresso, prevendo a alíquota única e o fim dos incentivos fiscais.
A outra mudança que Everardo não fez, mas espera ver consolidada no próximo governo, é o fim da cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a exemplo do que propõe a Medida Provisória 66 para o PIS/Pasep, em tramitação no Congresso. Mas isso, o secretário sugere que seja feito apenas em 2004. “As mudanças tributárias que implicam mudanças na base de cálculo devem ser feitas sempre de maneira cautelosa “, comentou, alertando para o risco de se perder receita.
O secretário também citou a capacidade de negociar e construir soluções, caso a caso, como fator decisivo para o crescimento da arrecadação. Foi assim que os fundos de pensão, que sustentavam um embate judicial há mais de 20 anos, cederam à proposta de desistência das ações na justiça, colocando nos cofres públicos R$ 7,6 bilhões este ano. A contrapartida da Receita foi a anistia das multas e juros. Ele lembrou que o futuro governo poderá correr atrás de R$ 157 bilhões em receitas não recolhidas que estão sendo contestadas na justiça.
Everardo também investiu no combate à fraude. “Fraude é doença oportunista. Sempre que puder, ela ocorre. Então você tem que manter o sistema imunológico ativo o tempo todo”, diagnostica. Para combater sonegadores, a Receita criou, em 2001, o mecanismo que possibilita o cruzamento entre os dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com os declarados no Imposto de Renda. Foram investigadas movimentações feitas a partir de 1998 e o Fisco conseguiu recuperar R$ 4 bilhões. “Quando você faz uma ação fiscal coercitiva, a maior importância dela não é o que ela produz em dinheiro, mas o que ela produz indiretamente, com o efeito demonstração. O resultado está na cabeça do contribuinte, com a expansão natural do chamado cumprimento voluntário da obrigação”, comenta o secretário.
A imagem de um “leão menos feroz e mais eficiente”, se ergueu sobre dois pilares, segundo o secretário. O primeiro deles foi a profissionalização e modernização da Receita Federal, com a formação de quadros mais técnicos do que políticos – única exigência feita quando foi convidado pelo ministro Pedro Malan para ocupar o cargo. O outro pilar foi o fortalecimento da Corregedoria, com a criação de uma estrutura nacional autônoma e distribuição de escritórios regionai. “A corregedoria hoje é extremamente eficaz e respeitada. E o fraudador pensará duas vezes antes de agir dentro da Receita, pois há sempre o receio de estar sendo vigiado”, concluiu.
Para o futuro governo, o secretário dá a receita: “em primeiro lugar, sempre é possível encontrar soluções para dívidas em questionamentos judiciais. Depois, é preciso ter uma atitude profissional, com pessoas competentes ao lado, com a missão de estado e que trabalha vocacionada para a coisa pública de uma maneira integral”.