Brasília
– Depois de alcançar o recorde como o secretário da Receita Federal com maior permanência no cargo, Everardo Maciel – que atuou durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso – ainda não revela o seu destino após o Réveillon. Por conseguir o milagre de multiplicar a arrecadação, ano após ano, seu nome é freqüentemente citado com única alternativa para manter o mesmo ritmo na gestão Lula. Quando perguntado sobre o assunto, ele desconversa: “Se tivesse sido convidado, não revelaria”.Em entrevista à Agência Brasil, Maciel abriu o arquivo onde guarda projetos elaborados desde a década de 70, quando iniciou a carreira pública, e que utiliza no momento oportuno. Foi assim que ele conseguiu o êxito de aumentar em aproximadamente 60% a arrecadação, que foi de R$ 138,4 bilhões em 1994, em números corrigidos pela inflação, e até novembro de 2002 já era de R$ 220,4 bilhões.
O projeto mais ousado ainda está em maturação, aguardando o momento de ser lançado. Para ele, a situação mais adequada para a arrecadação seria a criação do ministério da Receita Federal, onde estivessem reunidos a Receita, a fiscalização e cobrança do INSS, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. “Desse jeito, estaríamos dando, minimamente, integridade e articulação à arrecadação e à fiscalização de todos os tributos e contribuições federais”, explica. Este modelo, inspirado no Canadá, traria maior autonomia para o setor e aumentaria o grau de articulação na cobrança.
“A cobrança no Brasil é secionada entre as áreas administrativa e judicial. Os dois órgãos deveriam estar juntos, como irmãos siameses. Com a criação do ministério isso tudo se acomodaria”, opina. Mas essa idéia, Maciel nunca chegou a propor, já que, ocupando cargo de secretário, optou por respeitar a subordinação ao Ministério da Fazenda. “Essa seria a situação ideal. Mas nós chegamos ao êxito possível”, disse, ao avaliar os oito anos de governo.
No seu entender, a Receita Federal cumpriu a parte que lhe coube no Plano de Estabilização do Real. A primeira delas foi a eliminação da correção monetária, em 1995. “Temos que apagar da memória das pessoas esse instrumento perverso que se chama correção monetária, que, querendo mitigar os efeitos igualmente perversos da inflação, termina realimentando-a e privilegiando os que têm ativos”, comenta. A outra parte foi ainda mais direta e decisiva, produzindo resultados fiscais expressivos que se contrapuseram à expansão dos gastos e à política de juros altos. Este ano, só de receitas extraordinárias, o governo alcançará R$ 20 bilhões. Sem isso, o superávit fiscal não seria atingido.
Carga Tributária
Para dar conta da sua performance, foi necessária a elevação da carga tributária, de 29% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997, primeiro ano da série história analisada pela Receita, para 34,36% em 2001. Everardo argumenta que o Brasil não pode prescindir dessa carga, porque há desigualdades sociais profundas, que devem ser compensadas pela União. O financiamento dessas atividades depende do volume de impostos cobrados.
Ao longo desses oito anos a Receita promoveu diversas modificações legislativas e administrativas. Houve a uniformização tributária entre empresas financeiras e não financeiras. As financeiras passaram a ser tributadas pela Cofins. A aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre operações de hedge, em 1998, e o aumento na alíquota incidente sobre aplicações financeiras de renda fixa de 10% para 15% em 1996, e para 20% em 1998, explicam 60% do aumento da carga tributária, segundo os dados da Receita.
Nesse período, algumas alíquotas de impostos subiram, como a da Cofins, que passou de 2% para 3%, a partir de 1998. Mas houve impostos que tiveram a alíquota reduzida. A alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) era de 35% em 1994 e hoje é de 27,5%. Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que possuía alíquota máxima de 43%, caiu para 25%. E no caso da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), foi de 18% para 9%.
Everardo considera que fator de maior contribuição para o incremento na arrecadação saiu da coleção de alternativas de que vem lançando mão, e que ofereceram vantagens para o contribuinte, mas não permitiram a redução de receita. Um desses projetos foi o Simples – programa de simplificação de impostos para micro e pequenas empresas, criado em 1997, que tirou milhares de empresas da informalidade. Outro exemplo, o Refis, programa de recuperação fiscal, que regulariza os débitos das empresas, recolocou as empresas em situação legal