O presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também é presidente do Congresso Nacional, disse nesta segunda-feira, 13, no Palácio do Planalto, que vai conversar ainda nesta segunda com o presidente Michel Temer sobre o mecanismo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso em relação a reforma trabalhista. Eunício afirmou que, apesar de não ter participado do acordo entre governo e parlamentares, acredita que o presidente deve enviar uma medida provisória (MP) para tratar do tema.
“Eu vou conversar com ele agora se vai ser medida provisória ou projeto de lei. Eu sou defensor, que quanto menos MP melhor, mas eu não participei deste acordo, e se há um acordo para ser medida provisória, obviamente que vou defender com o presidente que seja medida provisória”, disse.
Eunício disse que deve conversar ainda nesta segunda também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o tema, e destacou que a MP teria efeito imediato como prometido aos senadores. Eunício assegurou ainda que como o presidente do Congresso tem a prerrogativa de decidir sobre as MPs, se ela for enviada seguirá em tramitação. “Não devolverei”, disse. “As regras foram estabelecida pelo Congresso, com amplo debate”, disse.
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, no ultimo sábado, a relação entre patrões e empregados mudará profundamente em meio às promessas de criação de vagas e o temor de piora das condições de trabalho. As regras começaram a valer sem que o governo tenha decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso: se por medida provisória ou projeto de lei. A minuta do texto que está na Casa Civil não prevê novo instrumento para financiamento dos sindicatos.