O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima segunda-feira, 17, a partir das 10h. O intuito é colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar as emissões de passaportes antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho.
Pela legislação vigente, deputados e senadores não podem entrar de “férias” sem aprovar a LDO. Nos últimos anos, no entanto, o orçamento não tem sido aprovado a tempo e os parlamentares entram no chamado “recesso branco”, quando, por acordo, não são convocadas sessões deliberativas e não há descontos por falta entre o dia 18 e 31 de julho.
A determinação do presidente do Senado vai de encontro com o desejo do Palácio do Planalto, que prefere que o Congresso entre no chamado “recesso branco” para ter uma margem de manobra para votar a denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara ainda em julho.
