Os Estados Unidos formalizaram a imposição de uma tarifa de 25% sobre todas as importações do Brasil, com início previsto para 22 de julho de 2026. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial (USTR) após investigação que apontou práticas comerciais consideradas desleais pelo governo americano. Para evitar danos à própria economia, o presidente Donald Trump determinou a criação de uma lista extensa de exceções. As informações são da Gazeta do Povo.
O chefe do USTR, Jamieson Greer, declarou que houve falta de empenho do governo brasileiro nas negociações para melhorar a relação comercial entre os países. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva já previa uma decisão desfavorável e, após o anúncio, o Palácio do Planalto classificou o tarifaço como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países e disse que pretende aplicar a Lei de Reciprocidade.
O governo americano poupou produtos que se enquadram em quatro categorias: matérias-primas que causariam interrupção do suprimento doméstico nos EUA; produtos que poderiam gerar desequilíbrios na economia americana; itens que não podem ser produzidos em solo americano em quantidades suficientes ou a preços razoáveis; e artigos cuja taxação não contribuiria para convencer o Brasil a eliminar as práticas questionadas.
Diversos setores estratégicos foram protegidos pelas isenções. Na indústria pesada, o ferro-gusa e os resíduos de ferro e aço não serão tarifados. A justificativa é que as fundições americanas dependem do ferro-gusa brasileiro, uma vez que mais de 95% da produção doméstica dos EUA é consumida internamente pelas próprias siderúrgicas integradas. Outro item crítico isento é o hidróxido de alumínio, do qual o Brasil fornece cerca de 40% para os EUA.
No setor de alimentos, o café instantâneo não aromatizado e o mel orgânico foram destacados. O Brasil supre 80% das importações americanas de mel, enquanto a produção local dos EUA cobre apenas 3% da demanda. Diversos cortes de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada também estão isentos, apesar de pedidos de produtores americanos para tarifar a carne brasileira.
A lista de exceções inclui ainda café em grão, chá verde, chá preto, mate, castanhas, frutas como banana, abacaxi, abacate, manga, mamão e laranja, além de sucos. Pescados como atum, cavala, espadarte, tilápia, lagostas e outros crustáceos marinhos também foram poupados. Produtos farmacêuticos e ingredientes ativos usados na fabricação de medicamentos foram excluídos da sobretaxa para evitar o aumento de custos no sistema de saúde americano.
A tarifa de 25% pode ser aplicada a qualquer mercadoria ou setor econômico do Brasil, independentemente de o setor estar envolvido nas práticas que motivaram a investigação americana. Apenas os produtos que constam na lista de exceções estarão livres do tarifaço. Entre os itens que serão taxados, estão a celulose solúvel de alta pureza e produtos químicos para uso não-farmacêutico. A decisão de retirar a celulose da lista de isenção baseou-se em alegações de que produtores brasileiros se beneficiam do desmatamento ilegal para reduzir custos.
O USTR rejeitou solicitações de exclusão para diversos setores, que continuarão sendo tarifados em 25%, incluindo máquinas agrícolas, de mineração e de construção, calçados, vestuário, ferramentas de jardinagem, açúcar orgânico, componentes de borracha para veículos, maquinário elétrico, papel e certos itens de aço.
Segundo o documento oficial, a investigação conduzida sob a “Seção 301” concluiu que diversos atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis ou discriminatórios” e representam um fardo que restringe o comércio norte-americano. Entre os motivos estão as políticas brasileiras voltadas ao comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos. O USTR determinou que estas práticas são passíveis de ação comercial por prejudicarem a competitividade das empresas dos EUA.
A investigação também apontou supostas falhas na proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual no Brasil. O relatório enfatiza que as consultas bilaterais com o governo brasileiro não resultaram em uma solução satisfatória para as preocupações americanas. Diante disso, a aplicação de uma tarifa foi considerada necessária para forçar a eliminação das práticas questionadas.