As autoridades americanas prolongaram para até o dia 30 de setembro o prazo para determinar se o Brasil será excluído do SGP (Sistema Geral de Preferência) devido aos ?passos positivos dados pelo País na luta contra a pirataria?. ?O escritório do representante do USTr (United States Trade Representative, uma espécie de Ministério do Comércio Exterior) anunciou ontem que continuará analisando a petição de exclusão (do Brasil) dos benefícios do SGP apresentada pela IIPA -sigla em inglês para Aliança Internacional de Propriedade Intelectual?, disse o USTr em um comunicado.
?O prolongamento da revisão é resultado dos passos iniciais positivos dados pelo governo brasileiro?, acrescenta a nota.
No ano passado, a IIPA cobrou publicamente do USTr uma posição mais firme contra o Brasil e outros países. ?O Brasil não tem um plano nacional para combater a pirataria, que atinge níveis elevados no País sem punição efetiva das autoridades?, disse então o presidente da entidade, Eric Smith.
No mês passado, o grupo americano Defensores dos Direitos de Propriedade anunciou ter planos de solicitar ao representante-adjunto do USTr, Peter Allgeier, que retire do Brasil as preferências tarifárias concedidas no âmbito do SGP.
?A incapacidade do Brasil de reforçar as atuais leis de direitos de propriedade exige a revogação de seu status junto aos EUA?, disse a presidente do grupo, Nancie Marzulla.