O ministro da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, confirmou nesta quinta-feira (23) que a nova tarifa imposta pelos Estados Unidos causará uma dupla taxação para setores estratégicos das exportações brasileiras. A soma da taxa de 12,5% com o tarifaço anterior de 25% resultará em uma carga tributária de 37,5%. As informações são da Gazeta do Povo.
Setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos não farmacêuticos estarão sujeitos à alíquota de 37,5%. Cerca de 2 mil produtos, incluindo carnes, café e suco de laranja, permanecem isentos. A celulose e os pescados, que não estavam sujeitos aos 25% anteriores, passam agora a enfrentar a nova alíquota de 12,5%.
Rosa afirmou que os EUA utilizaram a investigação da Seção 301 sobre suposto trabalho forçado como um artifício para substituir uma decisão da Suprema Corte americana de fevereiro, que invalidou a taxação de 10% imposta a 60 países.
Governo brasileiro contesta medida na OMC
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a medida é um expediente para substituir a tarifa anterior derrubada pela Suprema Corte dos EUA. Ele destacou que o Brasil está batendo recordes na balança comercial com a China e outros países asiáticos, e que esse é o caminho para diversificar as exportações.
Em nota, o Planalto reforçou que o Brasil é referência internacional no combate ao trabalho forçado e anunciou que não renunciará ao uso da Lei de Reciprocidade. O Brasil levará a contestação à Organização Mundial do Comércio.
Governo oferece R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas
Para mitigar os danos, o governo anunciou nesta quarta-feira (22) que a terceira etapa do Plano Brasil Soberano oferecerá R$ 18,5 bilhões em créditos para empresas afetadas. O apoio está condicionado à manutenção de empregos.
O ministro da Indústria informou que novos contatos com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos só ocorrerão no próximo mês, após a conclusão do levantamento detalhado de todos os dados técnicos. Por enquanto, a prioridade é acolher e preparar os setores atingidos para a diversificação de mercados e o enfrentamento legal da medida.