O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou nesta segunda-feira (21) que os estudos para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano já estão prontos. A Receita aguarda, segundo ele, a decisão política para preparar o ato legal para a mudança.
“Estamos aguardando a solicitação das áreas políticas do governo. Todos os estudos estão prontos”, disse. Segundo ele, a correção vai valer para todo o ano calendário. “A tabela vai valer para o ano calendário. Estamos pontos para fazer qualquer ajuste na tabela”, disse. Uma correção de 4,5% da tabela provocará uma renúncia de R$ 2,2 bilhões.
Importações
Barreto anunciou que a Receita vai criar, ainda no primeiro semestre deste ano, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, que terá como tarefa rastrear e coibir o subfaturamento das importações brasileiras.
Segundo ele, atualmente, a Receita faz essa fiscalização no varejo e em cada porto. O objetivo agora, segundo Barreto, é ter um centro que faça a análise dos dados de forma centralizada, permitindo à Receita usar mais a área de inteligência.
O secretário admitiu que esse novo monitoramento visa a controlar a invasão de produtos chineses. Além disso, afirmou, esse é um movimento coordenado com os estudos que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vem fazendo para elevar o Imposto de Importação de alguns produtos.
Barreto explicou que quando há aumento de alíquota há um risco maior de subfaturamento, porque o importador tenta reduzir a base de incidência do tributo para pagar menos imposto.
Rastreamento
O secretário disse que a Receita vai rastrear todos os produtos que possam prejudicar a produção nacional, em função da concorrência desleal. “Os produtos, tanto da China, quanto de outro país, serão fiscalizados”, disse o secretário, destacando que os produtos chineses não são um mal em si. O problema é quando o preço não está correto na sua importação.
Barreto informou, também, que essa é uma determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está preocupado com a prática de preços desleais na importação. O ministro disse que o centro irá funcionar em São Paulo ou no Paraná. Ele disse que o local será definido em função da facilidade de instalação, e que não necessariamente ficará em um grande centro ou perto de um porto.
Combate às fraudes
O secretário da Receita também informou que o órgão intensificará o combate às fraudes com o abatimento de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a Receita está aumentando as ações preventivas para evitar que sejam usados pelo contribuinte recibos frios ou indicações indevidas de pagamento para planos de saúde ou hospitais.
Barreto disse que a Receita deve fazer uma campanha alertando o contribuinte sobre os riscos do uso indevido dos recibos frios. Ele disse que a Receita também está buscando identificar esse tipo de prática, como a venda de notas frias no mercado. Ele afirmou que a Receita conta agora com um novo instrumento, chamado Declaração de Serviços Médicos (Demed), que possibilita o cruzamento dos dados.
Desoneração
O secretário afirmou ainda que o órgão tem vários estudos com modelos de desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo ele, não existe, no entanto, uma decisão política sobre qual modelo pode ser adotado. Ele disse que a Receita estudou, por exemplo, a simples desoneração da folha ou a desoneração da folha com o aumento do imposto sobre faturamento. No entanto, estes estudos estão sendo feitos por iniciativa própria. Ainda não houve uma demanda do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Barreto avaliou ainda que não há “em princípio” espaço para novas desonerações tributárias em 2011. “Vamos examinar cada demanda individualmente. Mas em princípio não há espaço para novas desonerações”, disse.