Brasília
? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisa ser reformulado para deixar de estimular a rotatividade e a baixa produtividade do mercado de trabalho. A avaliação é do diretor de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ricardo Paes de Barros, que divulgou ontem relatório sobre o mercado de trabalho brasileiro, feito nos últimos dois anos em parceria com o Banco Mundial (Bird).De acordo com Paes de Barros, do jeito que o FGTS está desenhado ele incentiva o trabalhador a trocar de emprego. “O FGTS paga ao trabalhador uma taxa de juros abaixo da de mercado”, disse. Para desestimular o trabalhador a colocar o dinheiro dessa poupança compulsória no bolso, o relatório sugere que o FGTS passe a ser remunerado a taxas de mercado. “Quem tem de subsidiar a habitação e o saneamento básico não é o trabalhador, mas o governo, que deve arranjar uma fonte fiscal para isso”, argumenta o pesquisador.
Paes de Barros também sugere que depois de um período de acumulação, que pode ser de dez anos, o trabalhador tenha livre acesso ao depósito mensal de 8% sobre o seu salário, feito pelo empregador. “O FGTS foi criado para que o trabalhador tenha alguma poupança acumulada para enfrentar períodos de desemprego. O fundo não pode concorrer com a aposentadoria”, ressaltou.
Multa
A proposta mais polêmica em relação ao FGTS é por conta da multa rescisória de 40% do saldo acumulado, que hoje vai para as mãos do trabalhador demitido sem justa causa. Paes de Barros afirma que a multa deve continuar a ser paga pela empresa, mas deve ser destinada a um fundo que, juntamente com o abono salarial do PIS e o dinheiro reservado ao seguro-desemprego, passaria a constituir uma rede de proteção social voltada tanto para o trabalhador formal quanto o informal.
“Hoje toda a rede de proteção montada no mercado de trabalho tem como alvo o trabalhador formal. Não podemos fingir que o trabalhador informal não existe”, disse Paes de Barros. Segundo o diretor do Ipea, o trabalhador informal precisa e deve ser amparado e o critério para a rede de proteção social tem de ser a pobreza, e não o fato desse trabalhador ter ou não carteira assinada.