Empresas estatais não dependentes acumulam déficit de R$ 18,48 bilhões entre janeiro de 2023 e maio de 2026, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado contrasta com o superávit de R$ 17,46 bilhões registrado no governo anterior, entre 2019 e 2022. Estatais não dependentes são aquelas que, em tese, deveriam gerar receitas suficientes para cobrir seus custos sem depender do Orçamento da União. Entre elas estão os Correios, a Infraero, a Eletronuclear e a Casa da Moeda. As informações são da Gazeta do Povo.
O TCU aponta que a deterioração na capacidade de autofinanciamento dessas empresas adiciona pressão ao esforço fiscal do governo. Segundo o órgão, há deficiência na supervisão ministerial, que não atuou de forma preventiva nem induziu ajustes estruturais a tempo. A análise usa dados do Banco Central que excluem estatais do setor financeiro e a Petrobras.
Durante o governo Bolsonaro, o conjunto de estatais não dependentes teve superávit em 2019 (R$ 10,29 bilhões), 2021 (R$ 3,03 bilhões) e 2022 (R$ 4,75 bilhões). Apenas em 2020 o resultado foi negativo em R$ 614 milhões. Já no atual mandato, há déficits em todos os anos: R$ 656 milhões em 2023, R$ 6,73 bilhões em 2024 e R$ 5,13 bilhões em 2025. Nos primeiros cinco meses de 2026, o déficit já chegava a R$ 5,96 bilhões.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 projeta que as estatais federais não dependentes continuarão em déficit até 2030. Mais da metade das 21 empresas que compõem o Programa de Dispêndios Globais fecharam 2025 no vermelho. A Empresa Gerencial de Projetos Navais teve déficit de R$ 2,8 bilhões, os Correios de R$ 1 bilhão, a Empresa Gestora de Ativos de R$ 791 milhões e a Infraero de R$ 775 milhões.
O rombo nas estatais impactou o Orçamento Geral da União. Dos R$ 3,29 bilhões contingenciados pelo governo até o quinto bimestre de 2025, cerca de 91% decorreram da necessidade de absorver o déficit das estatais. Isso impôs restrições orçamentárias a órgãos responsáveis por políticas públicas, exigindo replanejamento e afetando a continuidade de programas governamentais.
O TCU destaca casos críticos de risco fiscal imediato. Os Correios operam em insolvência técnica, perdendo mercado e com custos de pessoal que consomem 60% da receita. A União já assumiu a obrigação de aportar pelo menos R$ 6 bilhões até 2027 para evitar o colapso da empresa. A Eletronuclear apresenta déficit estrutural porque a tarifa definida pelo órgão regulador não cobre seus custos operacionais.
O tribunal aponta ainda desvios significativos entre as estimativas de resultado e os números efetivamente apurados. Entre as projeções do segundo bimestre de 2025 e os resultados reais, o desempenho dos Correios piorou 225%, o da Empresa Gestora de Ativos deteriorou 46% e o da Companhia Docas do Ceará ficou 77% abaixo do estimado. Para o TCU, essas discrepâncias reduzem a confiabilidade do planejamento e a previsibilidade da política fiscal.
A auditoria identificou falhas no controle dos recursos aportados nas estatais. Nos últimos 15 anos, a União realizou aportes de capital acima das necessidades reais de execução dos projetos. A falta de rastreabilidade permite que as empresas usem rendimentos financeiros de dinheiro público parado em caixa para cobrir despesas operacionais, o que distorce a real situação de sustentabilidade.
O ministro do TCU Augusto Nardes afirmou que o cumprimento da meta fiscal em 2025 valeu-se de contabilidade criativa e que o esforço fiscal apresentado foi artificial. Jorge Oliveira apontou que o déficit evidencia a insuficiência da supervisão ministerial. Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e Inovação informou apenas que mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto.