As mudanças no novo modelo do setor elétrico propostas pelo governador Roberto Requião em defesa dos interesses do Paraná agora se transformaram em pleito conjunto das empresas estatais de energia. Além da Copel, se uniram à causa as concessionárias Cemig, de Minas Gerais, a CEEE, do Rio Grande do Sul, a Celesc, de Santa Catarina, a Celg, de Goiás e a CEB, do Distrito Federal.
Há poucos dias, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, recebeu dos presidentes dessas concessionárias um documento com dez contribuições para aprimorar o modelo que está sendo estruturado. Entre as sugestões, estão as três mudanças essenciais que Requião vem apontando há mais de três meses, defendendo os interesses sociais e econômicos do Estado.
O governador defende o destino prioritário ao uso dos paranaenses da energia barata produzida pela Copel, vendendo ao sistema de “pool” os eventuais excedentes ou dele comprando complementações. Requião também pretende manter o processo de reverticalização da Copel para reduzir encargos tributários e racionalizar seus recursos mas mantendo a necessária transparência contábil para fins de fiscalização. O fim das restrições impostas às estatais do setor para acesso a linhas de crédito ou obtenção de financiamentos, igualando o tratamento dispensado às empresas privadas, é a terceira proposta defendida também pelas outras empresas de energia.
“Essas questões deixaram de ser um pleito do Paraná para se transformar numa causa que une seis unidades da Federação”, comenta o presidente da Copel, Paulo Pimentel, que participou do encontro com a ministra Dilma Rousseff. “Ao aumento de representatividade, esperamos que venha a corresponder uma atenção maior das autoridades na hora de avaliar as propostas e definir o novo modelo”, completa.
Energia barata
Tão logo o Ministério de Minas e Energia divulgou o perfil do novo modelo estudado para o setor elétrico brasileiro, o governador Roberto Requião reagiu e deixou absolutamente clara sua oposição a algumas idéias estabelecidas pelos técnicos da pasta.
A principal objeção foi contra a implantação de um sistema de “pool” que absorveria de maneira compulsória toda a eletricidade produzida no país, remunerando as geradoras de acordo com o custo de produção de cada usina e abastecendo as distribuidoras com uma energia cuja tarifa refletiria proporcionalmente todos os preços pagos.
“Esse sistema pune os paranaenses por terem custeado durante décadas, com o dinheiro dos seus impostos e das contas de luz, a construção de usinas boas e baratas, capazes de gerar energia abundante e de baixo custo”, resumiu o governador, naquela oportunidade.
Ao vender, como geradora, sua produção ao “pool” por preços relacionados aos custos, a Copel “terceiriza” a eficiência de suas usinas ao mesmo tempo que, como distribuidora, se abastece comprando energia a preços engordados pelo custo de outras obras. “A oposição não é ao modelo de ?pool?”, esclareceu Requião, “mas à proibição pura e simples que se pretende fazer ao auto-suprimento, cuja tradução é negar a quem bancou uma boa usina o direito de usufruir do resultado de seu sacrifício”.
Para Requião, não haveria razão para a Copel deixar de participar do “pool” se fosse para transacionar apenas suas possíveis sobras ou faltas de energia. Mas nem a sua ausência inviabilizaria o sistema: “Pedi à Copel que estudasse como ficariam as tarifas de venda no pool sem considerar a sua energia, e a conclusão foi que mesmo sem a produção dela e a da Cemig, outra grande geradora estatal, a diferença seria muito pequena”.
Desverticalização
O Governo do Estado também não está de acordo com a obrigação de as empresas integradas serem desmembradas, medida que resultaria no caso específico da Copel e da Cemig numa enorme perda de eficiência, além do aumento da carga tributária. “Não considero racional tal exigência, que onera a Copel e contraria o princípio da modicidade tarifária”, opinou Requião. “Essa exigência custará à Copel só em impostos R$ 70 milhões ao ano sem acrescentar nada aos níveis atuais de transparência, garantida pela manutenção de contabilidades separadas que estão à disposição da Aneel e de seus auditores”.